Advogado e Consultor Tributário/Societário. Mestre em Gestão Empresarial pela UNISINOS; Especialista em Direito Tributário pela PUCRS; Especialista em Planejamento Tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação (FBT). Bacharel em Direito pela PUCRS; Bacharelando em Ciências Contábeis pela Faculdade La Salle/RS. Atuo com consultoria tributária, com foco em planejamento fiscal, incentivos fiscais e oportunidades jurisprudenciais para médias e grandes empresas dos mais variados segmentos.

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Julgamento do Superior Tribunal de Justiça pode reduzir a carga tributária para o varejo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar, ainda em 2022, dois Recursos Especiais que discutem a inclusão do ICMS cobrado por substituição tributária (ICMS-ST) na base de cálculo das contribu...

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Diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL) para 2022 pode ser contestado por contribuintes

O Supremo Tribunal Federal, no ano de 2021, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5.469 e do Recurso Extraordinário (RE) 1.287.019, ambos leading cases do Tema 1.093, decidi...

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CARF decide pela não incidência do PIS e da Cofins sobre rendimentos oriundos de estacionamento de shopping center

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A não incidência do PIS e da Cofins sobre taxa Selic na repetição de indébito tributário

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário 1.063.187, paradigma do Tema 962 da repercussão geral, entendeu pela não incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurí...

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Reforma ou Deforma Tributária?

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