Planejamento Tributário para o setor de franchising: uma visão à luz da jurisprudência do CARF

10/08/2022 (2 anos atrás)

O planejamento tributário é um dos temas mais controvertidos no que diz respeito à relação Estado-Contribuinte. Há muito o tema vem sendo pauta de grandes discussões na seara administrativa e judicial. No que diz respeito aos julgamentos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), o planejamento tributário é um dos temas mais recorrentes, ficando…

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Gabriel Paczek Souza

Advogado e Consultor Tributário/Societário. Mestre em Gestão Empresarial pela UNISINOS; Especialista em Direito Tributário pela PUCRS; Especialista em Planejamento Tributário...

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