Prescrição no redirecionamento de execuções fiscais: (in)segurança à vista

Muito já se escreveu sobre o redirecionamento de execuções fiscais contra terceiros responsáveis. O assunto guarda ligação visceral com o tema da Responsabilidade Tributária[1], sendo as situações mais comuns de redirecionamento pleiteadas em desfavor (i) dos sócios gestores, por motivo de atos ilícitos na condução dos negócios das empresas (art. 135, III do CTN); (ii) pessoas jurídicas tidas como sucessoras da devedora originária (arts. 132 e 133/CTN); (iii) e em…
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Advogado associado no José Delgado&Dutra Advogados. Graduação na UFRN. Pós-graduando em direito tributário pela PUC-SP. Extensão em contabilidade tributária pelo IBET São Paulo.
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