Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (2012 e 2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP (2021). Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (2021). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2022. Dentre os temas indicados pelo Tribunal, merece destaque as seguintes matérias tributárias: Fim do v...
Por José Homero Adabo [1] Muitas empresas tributadas pelo lucro presumido, que exercem atividades imobiliárias, se deparam com o seguinte dilema: manter um imóvel alugado por valor relativamente ba...
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A constituição de empresa, geralmente familiar, conhecida por "holding", com a finalidade de deter bens imóveis dos sócios (ou acionistas) é mecanismo corriqueiro para fins de proteção patrimonial, pl...
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Podemos sentir que 2021 foi um ano marcado pelos julgamentos de teses relevantes, destacando-se aqueles afetados pelas sistemáticas dos recursos repetitivos (STJ) e de repercussão geral (STF). Inic...
Em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), correspondente ao Tema 962 da repercussão geral, onde foi fixada a tese de que "é inc...
Há cerca de um mês de concluído o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.063.187 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem ainda definição sobre a modulação dos efeitos da decisão, o mercado já...
O ISS sobre os serviços da construção civil é devido no local da prestação de serviços, conforme artigo 3º LC 116/03. Esta mesma Lei estabelece no artigo 7º, paragrafo 2º que não se incluem na base...
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, confirmou a não incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os jur...