Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (2012 e 2018). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP (2021). Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (2021). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br

4 horas
Temas tributários pautados para julgamento pelo STF em 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamentos do primeiro semestre de 2022. Dentre os temas indicados pelo Tribunal, merece destaque as seguintes matérias tributárias: Fim do v...

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"Limites e possibilidades de reclassificação contábil de imóveis do imobilizado ou de propriedade para investimento para a conta de “estoque”, frente às últimas posições do CARF"

Por José Homero Adabo [1] Muitas empresas tributadas pelo lucro presumido, que exercem atividades imobiliárias, se deparam com o seguinte dilema: manter um imóvel alugado por valor relativamente ba...

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"Limites e possibilidades de reclassificação contábil de imóveis do imobilizado ou de propriedade para investimento para a conta de “estoque”, frente às últimas posições do CARF"

Por José Homero Adabo [1] Muitas empresas tributadas pelo lucro presumido, que exercem atividades imobiliárias, se deparam com o seguinte dilema: manter um imóvel alugado por valor relativamente ba...

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"O ITBI na conferência de imóveis ao capital de holding imobiliária"

A constituição de empresa, geralmente familiar, conhecida por "holding", com a finalidade de deter bens imóveis dos sócios (ou acionistas) é mecanismo corriqueiro para fins de proteção patrimonial, pl...

24 dias
O ITBI na conferência de imóveis ao capital de holding imobiliária

A constituição de empresa, geralmente familiar, conhecida por "holding", com a finalidade de deter bens imóveis dos sócios (ou acionistas) é mecanismo corriqueiro para fins de proteção patrimonial, pl...

28 dias Adicionou aos favoritos:
"Julgamentos do STF e STJ e sua vinculação administrativa"

Podemos sentir que 2021 foi um ano marcado pelos julgamentos de teses relevantes, destacando-se aqueles afetados pelas sistemáticas dos recursos repetitivos (STJ) e de repercussão geral (STF). Inic...

2 meses
Aspectos contábeis sobre o Tema 962 do STF – Não incidência de IRPJ/CSLL sobre a taxa Selic

Em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187 realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), correspondente ao Tema 962 da repercussão geral, onde foi fixada a tese de que "é inc...

3 meses
Tema 962 do STF e a não incidência do PIS/COFINS sobre a Taxa Selic na repetição de indébito

Há cerca de um mês de concluído o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.063.187 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem ainda definição sobre a modulação dos efeitos da decisão, o mercado já...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"A complexidade do ISS na construção civil"

O ISS sobre os serviços da construção civil é devido no local da prestação de serviços, conforme artigo 3º LC 116/03. Esta mesma Lei estabelece no artigo 7º, paragrafo 2º que não se incluem na base...

4 meses
Não incidência do IRPJ e da CSLL sobre a Taxa Selic na repetição do indébito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos contra 2, confirmou a não incidência do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os jur...

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