A Receita Federal do Brasil cria nova obrigação acessória que possibilitará uma maior fiscalização de operações realizadas na Bolsa de Valores por pessoas físicas residentes no Brasil

Primeiramente, esclarece-se que este texto não tem a pretensão de esgotar o tema e sim trazer considerações iniciais, uma vez que aborda norma recente que cria obrigação acessória nova. Pois bem, a referida inovação foi instituída pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.033, de 24 de junho de 2021[1], em vigor desde o último dia 1º de julho, cujo objetivo pode ser extraído com a leitura do artigo 1º, in…
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Gabriel Tebecherani (Tebe) é Consultor Tributário. Advogado e Contador. Graduado pelo Mackenzie (SP). Pós-graduado em Direito Tributário pela FGV Direito SP. Extensão em Processo Tributário (Administrativo e Judicial) pela APET (cursando). Iniciou sua atuação na área tributária no ano de 2011, ainda na faculdade enquanto cursava o último ano de Direito. Posteriormente, cursou Ciência Contábeis e especialização na área tributária. Website: www.gabrieltebe.com.br
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