O ITBI na conferência de imóveis ao capital de holding imobiliária

A constituição de empresa, geralmente familiar, conhecida por “holding”, com a finalidade de deter bens imóveis dos sócios (ou acionistas) é mecanismo corriqueiro para fins de proteção patrimonial, planejamento sucessório e também tributário. Sem adentrar nas diversas especificidades que o tema abrange a intenção aqui é focar em um aspecto relevante, qual seja: a incidência ou não do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência dos imóveis…
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