Tributário: Revista Digital
Volume 10, Número 19, dezembro de 2009, ISSN 1676-4404

A Possibilidade de Manutenção do Crédito de IPI nas Hipóteses de “saída” de Produto não Tributado (nt) – a Escorreita Interpretação do Art. 11 da Lei N.º 9779/99


Sumário 1. Súmula do artigo 2. Introdução – A anomalia gerada pela regra do estorno do crédito de IPI na hipótese da “saída” de produto não tributado 3. Sobre a não cumulatividade do IPI 4. Considerações finais 5. Referências bibliográficas 1. Súmula do artigo O estudo tem por objeto específico o exame da possibilidade da manutenção do crédito de IPI gerado na aquisição de MP, PI e ou ME, não…
Professor Universitário na PUC-PR. Advogado. Membro em Conselho de Administração e em Conselho Fiscal de Grupo Econômico de Grande Porte.