Tributário: Revista Digital
Volume 04, Número 7, dezembro de 2003, ISSN 1676-4404

Medida cautelar fiscal

Sumário Introdução 1. Medida Cautelar Fiscal 2. Críticas À Medida Cautelar Fiscal 3. Casos Práticos 4. Posicionamento Jurisprudencial Conclusão Referências Bibliográficas Notas Introdução A medida cautelar fiscal é instituto há muito esquecido por parte dos operadores do direito. Raras são as manifestações doutrinárias acerca da questão, sendo, poucas as obras do porte de Curso de Direito Tributário ou Processual Tributário que mencionam a matéria. Sua aplicação ao caso concreto é…
Advogado em Goiânia-GO e Pós-Graduando em Direito Tributário pelo Instituto Goiano de Direito Tributário - IGDT/ Universidade Católica de Goiás - UCG.