A convenção coletiva do trabalho e o crédito na apuração do PIS e COFINS

28/06/2023 (10 meses atrás)

Em recente orientação, a Receita Federal do Brasil (RFB), na Solução de Consulta COSIT n. 94, de 28 de abril de 2023 (Diário Oficial da União [DOU], 31/05/2023), nega o direito de o contribuinte creditar insumos fornecidos aos funcionários que trabalham no processo produtivo de bens ou na prestação de serviços, decorrente da norma contida…

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Gláucio Manoel de Lima Barbosa
Verificado Brasil

Advogado e sócio do escritório Ivo Barboza & Advogados Associados, pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco.

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