Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 14, junho de 2007, ISSN 1676-4404

A doação é ou não considerada renda para fins de tributação do Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física?

Sumário 1. Evolução histórica e conceitos da doação 2. Aspecto Constitucional Brasileiro e tributário 3.A origem do Imposto sobre a renda no Brasil Conclusão Notas A finalidade do presente trabalho é mostrar que doação por liberalidade de imóvel ou móvel configura redução de patrimônio para o doador e não gera para a pessoa física que o recebe qualquer acréscimo patrimonial. As perguntas que se impõem, então, são: o que vem…
Advogado-Sócio do Escritório Ivo Barboza Advogados & Associados; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco; e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário.