Tributário: Revista Digital
Volume 08, Número 14, junho de 2007, ISSN 1676-4404

Débito para com o INSS. Artigo 13, da Lei 8.620/93 do INSS. Responsabilidade tributária do sócio, de acionistas e de dirigentes da empresa

Sumário Introdução 1. Conceito de responsabilidade 2. E o que o INSS defende? Notas Introdução O presente trabalho tem por objeto especifico demonstrar a responsabilidade do sócio, do acionista e de dirigentes da empresa, considerados como sujeito passivo indireto(1) pela dívida tributária da sociedade e, especialmente, diante do artigo 13, da Lei 8.620/93 do INSS. Consultando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, encontramos duas correntes: a primeira define que…
Advogado-Sócio do Escritório Ivo Barboza Advogados & Associados; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco; e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário.