Tributário: Revista Digital
Volume 14, Número 27, junho de 2013, ISSN 1676-4404

Pode-se bloquear os dividendos a ser distribuídos pela pessoa jurídica em decorrência da penhora das ações na execução fiscal do acionista pessoa física ou jurídica?

Sumário Introdução Das sociedades anônimas e a distribuição de dividendos relacionados a elas Referências Introdução Este estudo tem por objetivo analisar, em linhas gerais, uma das formas de deliberação por parte da sociedade anônima, também denominada sociedade por ações, que é a distribuição de dividendos acordada em assembleia geral da sociedade pelos acionistas; pergunta-se: essa deliberação social de distribuição dos dividendos pode ser objeto de penhora judicial quando um dos…
Advogado-Sócio do Escritório Ivo Barboza Advogados & Associados; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco; e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário.