Tributário: Revista Digital
Volume 06, Número 11, dezembro de 2005, ISSN 1676-4404

Quebra de sigilo bancário frente ao principio constitucional

Sumário 1. Objetivos 2. A história do sigilo bancário 3. Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira e o Sigilo Bancário 4. Sigilo bancário brasileiro frente às normas infraconstitucionais 5. O Ministério Público e o Sigilo Bancário 6. A CPMF e o sigilo bancário Conclusão Notas 1. Objetivos Segundo os doutrinadores constitucionalistas e aqueles que militam na área do direito tributário do país, passando-se uma esponja no presente e mergulhando no passado,…
Advogado-Sócio do Escritório Ivo Barboza Advogados & Associados; Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco; e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Pernambucano de Direito Tributário.