Tributário: Revista Digital
Volume 07, Número 12, junho de 2006, ISSN 1676-4404

Pedágio – a sexta e mais nova espécie tributária


Sumário 1 – Introdução 2 – Sistema lógico das normas de interpretação 3 – O pedágio nas constituições brasileiras 4 – O pedágio como taxa 5 – A análise da norma 6 – O pedágio é tributo 7- A natureza jurídica das taxas na atual constituição 8 – A natureza jurídica do pedágio na constituição de 1988 9 – Conclusão 1 – Introdução Convencionou-se dividir os tributos em espécies, sendo…