Advogado, contador, adm empresas, Pos graduado em direito tributário, MBA/FGV em Direito empresarial, 15 anos como Gerente Tributário em big four de Consultoria Tributária, 20 anos como auditor da recita federal do brasil. Experiência em planejamento tributário e societário.

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"Como apurar o valor da repetição do indébito tributário, pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins?"

Temos acompanhado a discussão sobre a aplicação prática da decisão contida no RE 574.706 no qual o Excelso Pretório consignou: “o ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da ...

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"IRPJ/CSLL – Lucro Real – Tratamento tributário – Gastos com as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Este trabalho irá dispor sobre o tratamento tributário, no âmbito do IRPJ/CSLL, dos gastos com as atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que t...

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"TRF1: Inviável a inclusão do crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL"

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma empresa de mineração para não incluir crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) n...

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"Simples Nacional – Fiscalização e das Infrações e Penalidades – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho serão abordadas as regras gerais no que concerne à competência do ente responsável pela fiscalização bem como os registros que deverão ser efetuados no sistema único de fiscaliz...

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"Como é a tributação do lucro na venda de imóveis por pessoas físicas"

Sumário 1.Introdução 2. Conceito de ganho de capital 3. Isenções e não incidência 4. Exclusão do ganho de capital 5. Custo de aquisição dos bens ou direitos adquiridos a partir de janeiro de 1996...

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"STJ: Negado embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins"

Na última quarta-feira (14), a 1ª Seção do STJ, por unanimidade, negou os embargos da Fazenda Nacional no Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR. Com isso, fica mantida a tese de que geram créditos d...

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"Arrolamento de bens e direitos – RFB – Representação para propositura de medida cautelar fiscal – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste presente Roteiro serão apresentadas as regras e procedimentos a serem observados no âmbito federal quando do arrolamento de bens e direitos do sujeito passivo para acompanhamento do patr...

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