Gilmar Wisnievski

Auditor independente e advogado. sócio da DEGE Auditores Associados S/S, autor do livro Manual de Contabilidade para Sociedades Cooperativas

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"IOF – Operações de cambio – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro focalizaremos nossos estudos sobre a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre as oper...

1 mês Curtiu:
"PIS/PASEP. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 25/10/2017, seção 1, pág. 24)   ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Co...

2 meses Curtiu:
"Opinião: Fisco não pode negar restituição de indébito reconhecida judicialmente"

Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para tanto, o ...

3 meses Curtiu:
"CARF: Não há ganho de capital em permuta de terreno"

Uma pessoa jurídica que promove a permuta de um bem pode incluir ganhos de capital oriundos da transação como lucro operacional no sistema de lucro presumido, e não como receita tributável. A deci...

3 meses Curtiu:
"STJ: Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública"

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fa...

6 meses Curtiu:
"Regulação de imunidades tributárias: cuidado com a unanimidade do STF"

Um tema já clássico na literatura especializada diz respeito à regulamentação das imunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2028 conferiu novo impulso às reflexões sobre a matéria...

6 meses Curtiu:
"Setor Têxtil/Vestuário – Complemento (Portaria CAT 35/2017)"

A presente matéria vem complementar anterior sob o título “setor têxtil/vestuário – veja todas as respostas sobre o novo icms paulista para o setor!”  A necessidade de complemento se impõe ante o fat...

6 meses Curtiu:
"IPI – Crédito Fiscal – Comerciante atacadista não contribuinte – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro observaremos os aspectos tributários no que concerne crédito de IPI nas aquisições efetuadas de comerciante atacadista não contribuinte do imposto. Sumário 1 – Introdução 2 ...

7 meses Curtiu:
"Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) – Primeiras decisões judiciais começam a ser proferidas em favor dos contribuintes"

A CPRB instituída pela Lei 12.546/2011 (MP 540/2011) continha um vício insanável: tinha por propósito, segundo sua Exposição de Motivos, desonerar a folha de salários, todavia, por ser compulsória, mu...

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"COFINS. PIS/PASEP. Não cumulatividade. Direito de creditamento. Benfeitorias. Edificações. Prazo de 24 meses. Lei nº 11.488, de 2007"

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 423, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 21/09/2017, seção 1, pág. 58) ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins NÃ...