Auditor independente e advogado. sócio da DEGE Auditores Associados S/S, autor do livro Manual de Contabilidade para Sociedades Cooperativas

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"TRF4: Crédito presumido do ICMS não integra base de cálculo do IRPJ e da CSLL"

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a recurso da empresa American Glass Products do Brasil e determinou o direito da contribuinte excluir da base de cálculo do I...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"RFB muda entendimento e passa permitir créditos de PIS e COFINS na aquisição de EPIs"

Aqueles que acompanham os pareceres emanados pela Receita Federal sabem de longa data que este órgão não permitia a apuração de créditos das contribuições PIS e COFINS sobre as aquisições de EPIs - Eq...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"A retroatividade de lei interpretativa na aplicação da legislação tributária"

A regra de ouro é a irretroatividade da legislação tributária, ou seja, existe a impossibilidade da aplicação da lei tributária ao passado, até por questões de segurança jurídica. A aplicação da lei t...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Indústria obtém na Justiça direito de retirar PIS e Cofins do cálculo de contribuição previdenciária"

Uma sentença da 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu à uma indústria do setor eletroeletrônico o direito de excluir o PIS e a Cofins do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Redirecionamento da execução fiscal sem prévio Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica. Uma análise crítica do Resp nº 1786311/PR"

Sumário 1 Introdução 2 Reviravolta na jurisprudência do STJ 3 Necessidade de uniformização de jurisprudência 1 Introdução Em texto anterior elogiamos a decisão do STJ proferida pela Primeira ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Pleno – Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional"

Em sessão extraordinária na manhã de quarta-feira (24/04/2019), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese de que é inconstitucional lei municipal que estabeleça impeditivos à submissão...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"STF: Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral"

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Receita altera norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)"

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (SERFB ) n° 1.869, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Avaliação de ativos, juros e atualização monetária do capital das sociedades cooperativas no Brasil"

Trata-se de consulta sobre procedimentos contábeis e tributários inerentes à avaliação de bens integrantes do ativo imobilizado, bem como as possibilidades técnica e jurídica de se procedê-la e a poss...

2 meses
Avaliação de ativos, juros e atualização monetária do capital das sociedades cooperativas no Brasil

Trata-se de consulta sobre procedimentos contábeis e tributários inerentes à avaliação de bens integrantes do ativo imobilizado, bem como as possibilidades técnica e jurídica de se procedê-la e a poss...

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