Auditor independente e advogado. sócio da DEGE Auditores Associados S/S, autor do livro Manual de Contabilidade para Sociedades Cooperativas

5 dias Adicionou aos favoritos:
"STF: Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral"

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)...

5 dias Adicionou aos favoritos:
"Receita altera norma que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)"

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (17) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (SERFB ) n° 1.869, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro ...

9 dias Adicionou aos favoritos:
"Avaliação de ativos, juros e atualização monetária do capital das sociedades cooperativas no Brasil"

Trata-se de consulta sobre procedimentos contábeis e tributários inerentes à avaliação de bens integrantes do ativo imobilizado, bem como as possibilidades técnica e jurídica de se procedê-la e a poss...

11 dias
Avaliação de ativos, juros e atualização monetária do capital das sociedades cooperativas no Brasil

Trata-se de consulta sobre procedimentos contábeis e tributários inerentes à avaliação de bens integrantes do ativo imobilizado, bem como as possibilidades técnica e jurídica de se procedê-la e a poss...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Liminar obriga Receita a pagar crédito fiscal em dinheiro"

Uma decisão da 12ª Vara Federal Cível de Salvador concedeu à uma instituição de ensino baiana, uma liminar para receber, em dinheiro, crédito de contribuição previdenciária no valor de R$ 1,62 milhão....

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf diverge sobre fato gerador do IRPJ nos casos de autuação por passivo fictício"

Um dos temas mais recorrentes no âmbito dos julgamentos proferidos pelo Carf é a cobrança de IRPJ e CSLL em razão da aplicação das presunções de omissão de receitas estabelecidas pela legislação e con...

23 dias Adicionou aos favoritos:
"Alteração nos critérios jurídicos adotados no ato do lançamento. Correta interpretação do art. 146 do CTN"

Sumário 1 Introdução 2 Desenquadramento da sociedade simples do regime da SUP com efeito retroativo 3 Proibição de revisão de lançamento de ofício motivado pela mudança de critérios jurídicos no ...

30 dias Adicionou aos favoritos:
"Planos VGBL ou PGBL – Suas Particularidades para a Correta (e mais benéfica) Contratação"

Introdução É importante saber o tratamento de cada uma destas modalidades de previdência para contratar a mais adequada e mais benéfica para o contribuinte. Uma vez mais notamos que não existe uma re...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"IRPF – Contribuição Previdenciária – Dedução – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste trabalho apresentaremos as regras e hipóteses em que é admitida a dedução da contribuição previdenciária para fins de apuração do Imposto sobre a Renda da pessoa física. Sumário 1 ...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Decisões do CARF versus decisões dos tribunais superiores"

Sumário 1 Introdução  2 O princípio da hierarquia 3 A observância da hierarquia das decisões dos tribunais superiores pressupõe estabilidade da jurisprudência  4 Jurisprudência do CARF versus ju...

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