Auditor independente e advogado. sócio da DEGE Auditores Associados S/S, autor do livro Manual de Contabilidade para Sociedades Cooperativas

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"Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST"

O convênio ICMS 67/2019 publicado em 05.07.2019 autorizou os Estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a instituir Regime Optativo...

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"Empresa obtem o direito de pagar ICMS em GIA sem precisar oferecer garantia ao estado"

Empresa obtém o direito de pagar ICMS em GIA sem precisar oferecer garantia ao estado. Em 30 de novembro de 2010, um escritório de advocacia do Rio Grande do Sul obteve decisão inédita no Tribunal...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"MG – ICMS – Industrialização por encomenda – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste Roteiro de Procedimentos serão abordados os aspectos fiscais e tributários, bem como os procedimentos exigidos pela legislação mineira na prática de operações a título de Industrializaçã...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"IRPJ. CSLL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.LUCRO PRESUMIDO.COEFICIENTE SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANESTESIOLOGIA COM UTILIZAÇÃO, NA ESPÉCIE, DE AMBIENTE DE TERCEIRO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4034, DE 26 DE AGOSTO DE 2019 (Publicado(a) no DOU de 05/09/2019, seção 1, página 48) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ Emen...

14 dias Adicionou aos favoritos:
"Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI"

A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"STF reafirma jurisprudência sobre índices de correção e juros de mora fixados por leis estaduais"

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que estados-membros e o Distrito Federal podem legislar sobre índices de correção monetária e taxas de juros de mora incident...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Impedimento do exercício das garantias constitucionais do sujeito passivo tributário"

Exige-se do sujeito passivo tributário a comprovação da existência de um requisito de licitude – designado por Propósito Negocial - para as operações societárias que tenham por resultado a redução da ...

23 dias Adicionou aos favoritos:
"Sucessão de equívocos em torno do termo inicial da decadência no laçamento por homologação"

Sumário 1 Introdução 2 A correta denominação do lançamento referido no art. 150 do CTN 3 A soma dos prazos na jurisprudência do STJ 4 Sem prévio pagamento antecipado não se aplica o prazo do § 4...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"Ponto de equilíbrio contábil, financeiro e econômico"

No ponto de equilíbrio, também chamado de break-even point, ponto de ruptura ou, ainda, ponto crítico, o lucro da empresa é zero, ou seja, o que se busca com o cálculo é verificar valores e quantidade...

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