Auditor independente e advogado. sócio da DEGE Auditores Associados S/S, autor do livro Manual de Contabilidade para Sociedades Cooperativas

4 dias Adicionou aos favoritos:
"Adesão ao Refis: PGFN deve migrar programa para empresa que clicou em botão errado"

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deve fazer a migração de programa a uma empresa que clicou em botão errado ao tentar aderir o Refis. A determinação, em liminar, é do juiz federal Henrique Jor...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"Ampliação do conceito de insumos no regime de não cumulatividade das contribuições do PIS e COFINS pelo STJ"

O regime de não cumulatividade das contribuições do PIS e COFINS ensejam muitos debates e questionamentos judiciais. Dentre as muitas teses apresentadas, sempre possuiu grande destaque a questão do cr...

20 dias Adicionou aos favoritos:
"Créditos Tributários e a “Compensação Cruzada” no agronegócio"

A Lei 13.670/2018 trouxe diversas alterações na tributação, inclusive, com impactos para o setor do agronegócio. Como sabemos, este setor, pela peculiaridade e extensão de sua cadeia produtiva, bem...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"Gastos com frete na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica e os créditos da não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS"

Com a criação das Leis 10.637/02 e 10.833/03 ficou instituído o sistema não cumulativo das contribuições sociais PIS/COFINS. Somado ao regime cumulativo que já existia, passamos a ter na legislação tr...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"IRRF – Dos Fundos FIP, FIF FIP e FIEE/FIP-IE e de FIP-PD&I – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Abordaremos especificamente neste trabalho as normas sobre a tributação do Imposto de Renda sobre os Fundos de Investimento em Participações, dos Fundos de Investimento em Cotas de Fundo de In...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"IOF – Operações de cambio – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Neste roteiro focalizaremos nossos estudos sobre a tributação do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF incidente sobre as oper...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"PIS/PASEP. COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO"

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7022, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (Publicado(a) no DOU de 25/10/2017, seção 1, pág. 24)   ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Co...

4 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Fisco não pode negar restituição de indébito reconhecida judicialmente"

Não nos parece ser preciso muito esforço argumentativo para concluirmos que os contribuintes têm o direito de receber de volta tudo aquilo que indevidamente pagaram a título de tributo. Para tanto, o ...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"CARF: Não há ganho de capital em permuta de terreno"

Uma pessoa jurídica que promove a permuta de um bem pode incluir ganhos de capital oriundos da transação como lucro operacional no sistema de lucro presumido, e não como receita tributável. A deci...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"STJ: Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública"

Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fa...

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