A 2ª Vara Federal de São Carlos proferiu sentença para a empresa RCO Indústria, Comércio Exportação e Importação de Máquinas Ltda, desobrigando-a de se submeter ao recolhimento da Contribuição Previde...

A Juíza de Direito Convocada Relatora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, concedeu liminar,...

A 2ª Vara Federal de Osasco/SP concedeu liminar para uma empresa paulista de transportes e logística, incluindo suas filiais, no sentido de determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da...

Em decisão proferida pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Limeira, foi concedida a medida liminar a favor de um contribuinte paulista, no sentido de determinar que a Receita Federal do Brasi...

Uma empresa da cidade paulista de Pirassununga/SP foi impedida de parcelar os débitos declarados a título de Simples Nacional, quando da consolidação do parcelamento incentivado instituído pela Lei Fe...

Uma Drogaria da cidade paulista de Pirassununga/SP foi autuada pela Fazenda do Estado de São Paulo, em 2010, por ter, supostamente, utilizado um aplicativo em desacordo com a normatização vigente. ...

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região deu parcial provimento recurso interposto pela empresa paulistana TRIUMPHO ASSOCIADOS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA (Apelação Cível nº 00110...

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22.03.2012, a sentença que julgou parcialmente procedente a ação que versa sobre o FUNRURAL para que um produtor rural da cidade de Limeira/SP  se exima de...

A Juíza da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba proferiu sentença procedente a favor da empresa paulista Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda, nos autos do processo nº 000967...

A Juíza da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba concedeu medida liminar a favor da empresa paulista Galzerano Indústria de Carrinhos e Berços Ltda, nos autos do processo nº 0009671-48....