Da Inexistência de Solidariedade Tributária Entre Empresas do Mesmo Grupo Econômico

Com a modernização das formas de cobrança, muito se discute acerca da sujeição passiva no direito tributário e a possibilidade de cobrança de tributos dos devedores solidários, diretores e até mesmo empresas do mesmo grupo econômico. A sujeição passiva está prevista no art. 121 do CTN, abrangendo o contribuinte e o responsável. O primeiro é aquele que possui relação direta e econômica com o fato gerador da obrigação tributária e…
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