Advogada especialista em Direito Tributário
Se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque as taxas de polícia — como essa — pressupõem o exercício regular e efetivo do poder d...
Em recente trabalho voltado para a reapuração fiscal de determinada empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, identificamos uma situação específica envolvendo o conhecido regime monofási...
Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de...
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (08), pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 148 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre...
Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS e COFINS incidentes sobre a receita de venda dos produtores e importadores de produtos farmacêutico...
Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS e da COFINS incidentes sobre a receita de venda de maquinas, veículos, pneus e câmaras de ar, na fo...