Advogada especialista em Direito Tributário

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização, decide TJ-MG"

Se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de Licença de Localização e Funcionamento (TLLF). Isso porque as taxas de polícia — como essa — pressupõem o exercício regular e efetivo do poder d...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"O regime monofásico do Pis e da Cofins e o crédito tributário dos varejistas e atacadistas – Entendimento fiscal"

Em recente trabalho voltado para a reapuração fiscal de determinada empresa distribuidora de produtos de higiene e limpeza, identificamos uma situação específica envolvendo o conhecido regime monofási...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"1ª Turma do STJ permite creditamento de PIS e Cofins no regime monofásico"

Os contribuintes têm direito ao aproveitamento de crédito de PIS e Cofins no sistema monofásico, quando a tributação é concentrada na origem do produto. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de...

2 anos Adicionou aos favoritos:
"Publicada portaria que inclui motorista de aplicativo entre profissões do MEI"

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (08), pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, a Resolução CGSN nº 148 que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Indústria farmacêutica e de cosméticos – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS e COFINS incidentes sobre a receita de venda dos produtores e importadores de produtos farmacêutico...

3 anos Adicionou aos favoritos:
"PIS/COFINS – Incidência Monofásica – Máquinas/Veículos/Pneus/Câmaras de ar – Roteiro de Procedimentos"

Resumo: Trataremos neste trabalho das normas inerentes a tributação monofásica das contribuições PIS e da COFINS incidentes sobre a receita de venda de maquinas, veículos, pneus e câmaras de ar, na fo...

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