Desembargadores do TJRS acompanham a inovação do Código de Processo Civil e se retratam em matéria de direito tributário


Recentemente, a ABDO Advogados obteve um posicionamento favorável no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em relação a uma questão tributária referente a não incidência de ICMS na transferência de produtos de matriz para filial, do Estado do Rio Grande do sul para outros estados da federação. Entendeu o TJRS que a transferência de mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica, não configura hipótese de incidência de…
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Advogado Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e Especialista em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro efetivo da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT).
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