Conflito de competência: STJ x STF e a Súmula 276

22/12/2004 (19 anos atrás)

O Egrégio Superior Tribunal de Justiça, após inúmeras contendas judiciais confirmou no ano de 2003 o teor da súmula nº 276, acerca da isenção da COFINS: As sociedades civis de prestação de serviços profissionais são isentas de COFINS, irrelevante o regime tributário adotado.(BRASIL, 2003). Inconformada com o teor da súmula de nº 276, a União…

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Gustavo Sipolatti

Advogado, professor, especialista em Direito Tributário pelo IBET e em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Espírito Santo.

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