ICMS Substituição Tributária e os seus reflexos sobre o valor que integra o custo da mercadoria para fins de créditos do PIS e da Cofins

06/05/2016 (8 anos atrás)

O ICMS-ST como integrante do valor de custo da mercadoria para fins de creditamento de PIS e Cofins, é uma questão que tem sido muito discutida, mormente em face de soluções de consulta com resultados divergentes dentro do próprio âmbito da 4ª Região Fiscal. Tendo as ditas soluções as seguintes ementas: Solução de Consulta 4ª…

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