O precatório bilionário

25/02/2011 (13 anos atrás)

A 2ª Turma do STJ rejeitou recurso com o qual o Estado de São Paulo tentava evitar o pagamento de uma dívida bilionária à Construtora Tratex. A dívida, cuja cobrança começou em 1994, decorre de serviços de engenharia prestados ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). O valor inicial, calculado por perito judicial em R$ 378.499.678,09, passaria hoje de R$ 1,5 bilhão, conforme estimativas não oficiais. Por maioria, a 2ª…

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Guilherme Casulo Velho

Professor de direito tributário, advogado e sócio da Casulo Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário com Pós-graduação pela UFRGS e,...

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