3 dias Adicionou aos favoritos:
"STF suspende uso da TR para atualização de dívidas da Fazenda"

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei 11.960/2009 que estabeleceu a aplicação dos índices da caderneta de poupa...

16 dias Adicionou aos favoritos:
"STJ afasta tributação da permuta de imóveis"

Uma recente decisão do STJ afastou a tributação da permuta de imóveis. O resultado do julgamento é relevante para o mercado de incorporação imobiliária, pois se trata de uma prática comu...

27 dias Adicionou aos favoritos:
"Débitos tributários: Tributaristas elogiam MP que viabiliza acordo de União e devedores, mas veem ressalvas"

A edição da Medida Provisória que abre possibilidades para a União fazer acordos fiscais com os devedores é celebrada por advogados e operadores do Direito. Alguns, porém, veem um sinal ruim para os b...

1 mês Adicionou aos favoritos:
"CFEM não pode incidir sobre pelotização ou outra etapa de industrialização mineral"

Como já antecipamos em coluna anterior sobre o tema,[1] a Constituição delimita o critério material para cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) conexo à “explor...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Mandado de Segurança e recebimento de indébito tributário via precatório"

Desde cedo se aprende, em matéria de direito processual-tributário, que a via do Mandado de Segurança, excepcional por natureza (rito, requisitos, polo passivo, efeitos de sentença, recursos cabíveis ...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS"

Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favorável ao contribuinte no tema exclusão d...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"As contribuções para o FGTS da Lei Complementar nº 110/2001"

Em comento as novas contribuições destinadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29/06/2001 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.914, de 11/09/2001. ...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impact...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Sucessão de equívocos em torno do termo inicial da decadência no laçamento por homologação"

Sumário 1 Introdução 2 A correta denominação do lançamento referido no art. 150 do CTN 3 A soma dos prazos na jurisprudência do STJ 4 Sem prévio pagamento antecipado não se aplica o prazo do § 4...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789"

Em agosto de 2019, completaram-se dois anos desde que a MP nº 789, convertida na Lei nº 13.540/2017, começou a produzir efeitos. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) t...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas