3 horas Adicionou aos favoritos:
"TRF decide pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS"

Seguindo a linha do decidido pelo STF em relação à Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e do PIS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu favorável ao contribuinte no tema exclusão d...

5 dias Adicionou aos favoritos:
"As contribuções para o FGTS da Lei Complementar nº 110/2001"

Em comento as novas contribuições destinadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instituídas pela Lei Complementar n.º 110, de 29/06/2001 e regulamentada pelo Decreto n.º 3.914, de 11/09/2001. ...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"

Em março de 2017, ao julgar o RE paradigma de nº 574.706, o plenário do STF fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins.” Em razão do possível impact...

17 dias Adicionou aos favoritos:
"Sucessão de equívocos em torno do termo inicial da decadência no laçamento por homologação"

Sumário 1 Introdução 2 A correta denominação do lançamento referido no art. 150 do CTN 3 A soma dos prazos na jurisprudência do STJ 4 Sem prévio pagamento antecipado não se aplica o prazo do § 4...

18 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Reforma da CFEM: conceito de resultado da lavra e a sua violação pela MP 789"

Em agosto de 2019, completaram-se dois anos desde que a MP nº 789, convertida na Lei nº 13.540/2017, começou a produzir efeitos. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) t...

25 dias Adicionou aos favoritos:
"Opinião: Contagem do prazo decadencial em relação às contribuições previdenciárias"

O art. 45 da Lei n.º 8.212/1991[1] previa um prazo de 10 anos para que a Fazenda Pública apurasse e constituísse os créditos tributários atinentes às contribuições previdenciárias. Ocorre que, nos te...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"Juiz dá prazo à Receita para analisar pedido de compensação de crédito"

Por entender que a falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos po...

2 meses Adicionou aos favoritos:
"TJPR: Limite para a compensação de crédito do ICMS é constitucional"

Nesta segunda-feira (15/7), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por maioria de votos, julgou constitucional o estabelecimento de limite para a compensação do Imposto Sobre O...

3 meses Adicionou aos favoritos:
"Ilegalidade da Penhora ou Arresto de Faturamento da empresa quando provoca a inviabilidade da Atividade Empresarial"

Diariamente vemos nos noticiários a divulgação de notícias em que juízes concederam bloqueios/arrestos de faturamento/recebíveis de empresas a pedido do fisco de forma equivocada quanto à interpretaçã...

5 meses Adicionou aos favoritos:
"Justiça Federal decide que contribuição previdenciária não integra PIS e Cofins"

A 8ª Vara Federal de Campinas (SP), por entender que é indevida a inclusão da contribuição previdenciária na base de cálculo do PIS e da Cofins, autorizou uma empresa de tecidos a compensar os valores...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas