Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

4 dias
Nova previdência questionada no STF

A Associação de Juízes Federais - AJUFE -,  a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB -, a entidade representativa do Ministério Público, além de outras entidades corporativistas ingressaram com ...

11 dias Comentou em:
"Iniciativa de lei em matéria tributária"

Sumário Introdução 2 Iniciativa de lei em matéria tributária no regime da Constituição de 1967/69 3 Iniciativa de lei em matéria tributária na Constituição de 1988 4 Usurpação de competência leg...

11 dias
Decide-se uma coisa e executa-se outra coisa

As discussões em torno do PIS-COFINS tendem a alastrar-se  por décadas,  por conta  da  falta de     compreensão  do  conceito  de  tributos indiretos. É noção elementar da processualística que a exe...

15 dias Comentou em:
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Sumário Introdução 2 Iniciativa de lei em matéria tributária no regime da Constituição de 1967/69 3 Iniciativa de lei em matéria tributária na Constituição de 1988 4 Usurpação de competência leg...

17 dias
Iniciativa de lei em matéria tributária

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25 dias
Gradual desvirtuamento do CTN

Sumário 1 Introdução 2 A paulatina desfiguração do CTN 2.1 Norma geral anti elisão 2.2 Indisponibilidade universal de bens do contribuinte devedor 2.3 Interrupção da prescrição pelo despacho ci...

1 mês
Repetição de indébito do ICMS-ST

Sumário 1 Introdução 2 O fundamento jurídico da repetição de indébito 3 Da inaplicabilidade do art. 166 do CTN 4 Conclusão 1 Introdução  Grassa acirrada controvérsia acerca da repetição de...

1 mês
O equilíbrio das contas públicas

Sumário 1 Introdução 2 Mudança de postura governamental 3 Considerações finais 1 Introdução  Os nossos governantes tradicionalmente buscam o equilíbrio das contas públicas apenas e tão some...

2 meses
Arrematação de bem imóvel e suas consequências tributárias

Sumário 1 Introdução 2 Consequências na área do ITBI 3 Consequências na área do IPTU 4 Conclusão 1 Introdução  Matéria não tratada adequadamente pela jurisprudência de nossos tribunais diz...

2 meses Comentou em:
"Transação tributária. Exame crítico da MP nº 899/2019"

Sumário 1 Introdução 2 Requisitos mínimos de uma transação tributária 3 Exame do texto da Medida Provisória nº 899/2019 4 Conclusão. 1 Introdução  Em 16 de outubro último foi editada a Med...

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