Kiyoshi Harada

Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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Renegociação de dívidas do setor rural

Segundo dados divulgados pela mídia as benesses legais concedidas ao setor rural atinge a cifra de R$ 17 bilhões. Esses benefícios para renegociação de dívidas do setor agrícola ou concessão de reb...

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ISS. Exame dos subitens 20.02 e 20.03 da lista de serviços

Examinemos neste artigo mais dois subitens do item 20 da lista de serviços anteriormente analisado. 20.02 - Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenage...

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ISS. Exame do item 20 e do subitem 20.01 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo o item 20 e o subitem 20.01 da lista nacional de serviços para efeito de tributação pelo ISS. 20 - Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodov...

27 dias
Substituição tributária do ICMS. Prejuízos causados às empresas por decisões judiciais equivocadas

Não é possível compreender a matéria concernente à substituição tributária do ICMS para frente sem consideração de todos os aspectos do fato gerador da obrigação tributária. A descrição legislativa ab...

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A instabilidade da jurisprudência e a insegurança jurídica dos contribuintes em geral

Sumário 1 Introdução 2 Volatilidade das decisões do STF 2.1 Mudança de entendimento acerca inconstitucionalidade do Funrural 2.1.1 Efeitos negativos da alteração jurisprudencial 2.1.2 Medidas t...

1 mês
ISS. Exame dos subitens 17.22 a 17.25 da lista de serviços

Nesse texto faremos uma breve análise dos subitens mencionados no título valendo-nos das noções constantes do nosso livro ISS, doutrina e prática. 17.22 - Cobrança em geral. O serviço em questão...

1 mês
ISS. Exame dos subitens 17.22, 17.23 e 17.24 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo três subitens de serviços constantes na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. 17.22 - Cobrança em geral. Este subitem corresponde àquele que estava pr...

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Sigilo bancário e fiscal à luz das normas convencionais

Sumário 1 Introdução 2 O Brasil e as normas elaboradas pela OCDE visando combate à sonegação fiscal, ao tráfico de drogas e à lavagem de dinheiro 3 O posicionamento atual do Supremo Tribunal Fede...

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ISS. Local de pagamento do imposto segundo a LC nº 157/16

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar na ADI nº 5.835 proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro – CNSF – que questionou o art. 1º da Lei Complementar nº 157/2016 o qual alterou o...

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O sentido da vinculação de créditos tributários para garantia de operações de crédito

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A PROIBIÇÃO DO ART. 167, IV E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES 3 JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO 4 RAZÕES DAS ALTERAÇÕES DO INCISO IV, DO ART. 167 DA CF 5 O SENTIDO DA VINCULAÇÃO DA...