Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Existe poder tributário verticalizado?

Referindo-se a tributos de receitas partilhadas (ICMS, IPVA, ITR, etc.) alguns autores falam em poder tributário verticalizado para assegurar autonomia político-administrativa aos entes componentes da...

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Questões controvertidas do IOF

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários, conhecido pela sigla IOF, tem a sua matriz no art. 153., V da CF e o seu fato gerado...

13 dias Comentou em:
"Reforma do IR. O improvável aconteceu repentinamente"

Nunca um projeto de reforma da legislação do imposto de renda causou tanta reação e indignação a todos os segmentos da sociedade. Ao invés de conter um artigo único prevendo a correção monetária da...

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21 dias Comentou em:
"Incertezas acerca do regime especial de tributação do ISS"

Tendo em vista a relevância social dos serviços prestados por profissionais legalmente regulamentados (advogados, medidos, engenheiros, economista, contadores e odontólogos) o legislador nacional inst...

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STF declara a constitucionalidade da Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

A pretexto de acabar com a Guerra dos Portos o Senado Federal baixou a Resolução nº 13 de 2012 a seguir transcrita: “RESOLUÇÃO Nº 13, DE 2012 Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativa...

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Confusa reforma do IR em votação acelerada

Em função do pleito eleitoral que se aproxima o governo federal enviou ao Congresso Nacional o PL nº 2.337/2021 que altera a legislação do imposto de renda elevando a arrecadação do imposto, a fim de ...

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União preconiza calote de precatórios

O calote de precatório que começou com a introdução do art. 33 no ADCT da Constituição de 1988, que decretou a moratória de 8 anos, nunca mais teve fim. Sucessivamente são decretadas novas moratórias ...

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CTN: Um monumento jurídico-tributário

O anteprojeto elaborado pelo saudoso Rubens Gomes de Souza converteu-se na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tr...

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