Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

24 horas
Tributação pelo ITCMD de bens localizados no exterior depende de lei complementar na visão do STF

A Constituição Federal de 1988 condicionou a tributação de bens situados no Exterior, ou quando o doador tiver domicílio no exterior à prévia regulamentação por lei complementar, conforme dispõe o inc...

7 dias Comentou em:
"Seletividade do ICMS sob julgamento no STF"

Após decorridos mais de três décadas da vigência da Constituição de 1988 que submeteu a energia elétrica à tributação pelo ICMS, conferindo-lhe a natureza de mercadoria, o STF iniciou o julgamento da ...

8 dias
Seletividade do ICMS sob julgamento no STF

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13 dias
O que significa competência tributária

É frequente, na prática, confundir competência tributária com matéria relacionada a sujeito ativo de tributo, ou seja, a pessoa jurídica encarregada de fiscalizar e arrecadar o tributo. Na maioria ...

20 dias Comentou em:
"Anualidade do IPTU e a Súmula 239 do STF"

Neste breve artigo procuraremos demonstrar o acerto da doutrina e da legislação que firma a tese do lançamento anual do IPTU, bem como analisar o conteúdo e alcance da Súmula 239 do STF. Como se sa...

21 dias
Anualidade do IPTU e a Súmula 239 do STF

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27 dias
Pejotização implica fraude fiscal?

Antes de abordar a matéria em epígrafe é preciso explicar resumidamente o que significa pejotização. A palavra pejotização tem conotação pejorativa e provém de pessoa jurídica, isto é, uma pessoa j...

1 mês Comentou em:
"Tributação dos combustíveis pelo valor fixo"

1 Introdução O governo e o Congresso Nacional estão discutindo uma nova forma de tributação dos combustíveis para conter o fenômeno inflacionário que prejudica todos os setores da economia. Mas,...

1 mês
Tributação dos combustíveis pelo valor fixo

1 Introdução O governo e o Congresso Nacional estão discutindo uma nova forma de tributação dos combustíveis para conter o fenômeno inflacionário que prejudica todos os setores da economia. Mas,...

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