Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Interpretação da Súmula 626 do STJ

A  Súmula 626 do STJ vem sendo aplicada automaticamente pelos tribunais do país, o que é um grande equívoco. A Súmula tem o seguinte teor: A incidência do IPTU sobre imóvel situado em área considerad...

16 dias
Anatomia do crime de apropriação indébita do ICMS

Em recente decisão o Plenário do STF, por maioria de votos, surpreendeu a comunidade jurídica ao criminalizar a conduta do contribuinte que declara o ICMS devido e deixa de recolhê-lo ao erário, no pr...

26 dias
Serviços de Informática

Continuam reinando intermináveis controvérsias quanto à incidência do ICMS ou do ISS em alguns dos serviços prestados na área da informática. Fiscos estadual e municipal disputam a tributação sobre de...

1 mês
Alternativas para simplificar a cobrança do crédito tributário

Sumário 1 Introdução 2 Causa da inadimplência 3 Morosidade das instâncias administrativas e judiciais 4 Implantação do contencioso administrativo 5 Interposição direta do recurso de apelação co...

1 mês Comentou em:
"O erro do STF: Inadimplência do ICMS próprio não é apropriação indébita"

Escrevo antes da conclusão do julgamento do RHC 163.334, acerca da criminalização da inadimplência do ICMS próprio, conhecido como regime de apuração normal. Nele se discute se o não recolhimento de I...

1 mês
Nova previdência questionada no STF

A Associação de Juízes Federais - AJUFE -,  a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB -, a entidade representativa do Ministério Público, além de outras entidades corporativistas ingressaram com ...

2 meses Comentou em:
"Iniciativa de lei em matéria tributária"

Sumário Introdução 2 Iniciativa de lei em matéria tributária no regime da Constituição de 1967/69 3 Iniciativa de lei em matéria tributária na Constituição de 1988 4 Usurpação de competência leg...

2 meses
Decide-se uma coisa e executa-se outra coisa

As discussões em torno do PIS-COFINS tendem a alastrar-se  por décadas,  por conta  da  falta de     compreensão  do  conceito  de  tributos indiretos. É noção elementar da processualística que a exe...

2 meses Comentou em:
"Iniciativa de lei em matéria tributária"

Sumário Introdução 2 Iniciativa de lei em matéria tributária no regime da Constituição de 1967/69 3 Iniciativa de lei em matéria tributária na Constituição de 1988 4 Usurpação de competência leg...

2 meses
Iniciativa de lei em matéria tributária

Sumário Introdução 2 Iniciativa de lei em matéria tributária no regime da Constituição de 1967/69 3 Iniciativa de lei em matéria tributária na Constituição de 1988 4 Usurpação de competência leg...

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