Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

5 dias
Ação de repetição de indébito de valores cobrados na conta de energia elétrica

Como se sabe as distribuidoras de energia estão embutindo nas contas de energia elétrica valores exigidos pela União sob diferentes rótulos que nada têm a ver com o preço das energias elétricas fornec...

14 dias
Imunidade sobre receitas de exportação e sobre produtos industrializados destinados à exportação. Comentários ao Acórdão do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.468 -  SANTA CATARINA RELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO REDATOR DO ACÓRDÃO: MIN. EDSON FACHIN RECTE.(S) :BRASÍLIA PISOS DE MADEIRA LTDA RECDO.(A/S) :UNIÃO INTDO.(A/S): FAMPES...

20 dias
Desrespeito à LRF por Três Poderes

Na Praça dos Três Poderes situam-se as Chefias dos Poderes da República que desrespeitam continuamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veio à luz para por cobro ao desequilíbrio permanente das c...

23 dias Comentou em:
"Indisponibilidade universal de bens"

Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...

27 dias
Comentários ao Acórdão do STJ acerca da incidência do ITBI sobre a operação de compra e venda que teve a escritura de compra e venda anulada

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.493.162 - DF (2014/0279116) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: JUCELINO LIMA SOARES EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGO...

1 mês
Indisponibilidade universal de bens

Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa no plano legislativo e agravad...

1 mês Comentou em:
"Interminável discussão acerca da dedução do valor do tributo da base de cálculo de outro tributo"

Tudo começou com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não seria passível de faturamento, fato gerador do PIS-COFINS (RE nº 240.785). Ao depoi...

1 mês
Interminável discussão acerca da dedução do valor do tributo da base de cálculo de outro tributo

Tudo começou com a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS, porque o ICMS não sendo mercadoria não seria passível de faturamento, fato gerador do PIS-COFINS (RE nº 240.785). Ao depoi...

1 mês Comentou em:
"Recuperação do ICMS pago a maior nas operações sujeitas à Substituição Tributária (Base de Cálculo presumida inferior à realizada)"

1 - Sistema tributário Nacional e Substituição Tributária do ICMS Um assunto que já não é novidade para grande parte da população brasileira é a elevada carga tributária que o Brasil possui e número ...

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