Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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ISS. Serviços prestados mediante locação, cessão de direitos e congêneres

O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. ...

2 anos Comentou em:
"Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta – Projeto de Lei 4281/16"

No dia 20 de junho de 2017, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciá...

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Alcance e conteúdo da denúncia espontânea

Essa matéria  suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação d...

2 anos
ISS.Tributação dos serviços de informática

A informática vem descobrindo novos recursos tecnológicos a cada dia que passa,  exacerbando o movimento consumista nesta área. A tributação dos serviços de informática em geral é nova. No regime ante...

2 anos Comentou em:
"Denúncia espontânea: evolução ou involução da interpretação do art. 138 do código tributário nacional?"

Resumo: A monografia estudou a denúncia espontânea e os aspectos fundamentais atinentes ao instituto. Para a perfeita compreensão do tema, foram estudadas, no primeiro capítulo, as questões fundamenta...

2 anos
ISS. Não incidência do imposto

A não incidência do imposto é o fato de o objeto considerado estar fora do campo abrangido pela tributação. É a chamada não incidência pura que se contrapõe à não incidência legalmente qualificada que...

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Fiesp/Coesp impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRB

Inúmeros textos já escrevemos sobre o casuísmo da substituição da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Remuneração pela Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – CPRB. Em uma das audiê...

2 anos
ISS. Tributação de serviços autorizados, permitidos e concedidos

A Lei Complementar nº 116/2003 incluiu no pólo passivo da obrigação tributária em matéria de Imposto sobre serviços os autorizatárias, os permissionárias e os concessionárias de serviços públicos. Dei...

2 anos
Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica

Todos os operadores do direito que lidam com a matéria tributária vivem um clima de total insegurança jurídica devido a instabilidade da jurisprudência do STJ, notadamente, em matéria de ISS. Certo ou...

2 anos Comentou em:
"PIS e COFINS sobre a importação : Inconstitucionalidade da Lei n°. 10.865/2004"

Sumário Introdução 1 Das limitações ao poder de tributar 1.1 Princípio da Estrita Legalidade 1.2 Princípio da Isonomia 1.3 Princípio da Irretroatividade 1.4 Princípio da Anterioridade 1.5 Pri...

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