Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

1 ano
ISS. Corte, costura e acabamento

A Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecções – ABIT – ajuizou perante o STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – que tomou o nº 5952, questionando o item 14.05 da lista de ser...

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Fazenda Estdual de São Paulo veda restituição do ICMS por meio do Comunicado CAT nº 06/18

Sumário 1 Introdução 2 Posição da jurisprudência do STF 3 Exame do Comunicado CAT nº 6/18 que veda a restituição do ICMS 4 Exame das disposições legais pertinentes à base de cálculo para fins de...

2 anos
ISS. Exame dos itens 37 e 38 da lista de serviços

No presente artigo examinares de forma sucinta dois itens de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03, conforme  abaixo seguem:. 37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e...

2 anos Comentou em:
"Refutando críticas ao IMF"

A recriação temporária da CPMF tem sido sugerida por vários economistas como uma forma de promover o necessário ajuste fiscal no Brasil. Esta medida é descabida porque aumentaria o já pesado ônus sobr...

2 anos
Reformas estruturais necessárias notadamente no campo tributário

Faltando poucos dias para as eleições majoritárias nenhum pré-candidato se dispôs a apresentar um esboço de reformas estruturais de que necessita o País para sair do atoleiro em que se encontra. Todas...

2 anos
Compensação de precatórios com débitos tributários ou não no âmbito do Município de São Paulo

Sumário 1 Introdução 2 Evolução do instituto da compensação de precatórios 3 Regulamentação  da compensação pelo Município de São Paulo 4 Considerações finais. 1 Introdução A possibili...

2 anos
Exame dos itens 28, 29 e 30 da lista de serviços

Examinaremos neste artigo três itens de serviços sendo que os dois últimos, conforme veremos adiante se referem àqueles trazidos pela nova lei de regência nacional do ISS. 28 - Serviços de avaliaçã...

2 anos
ISS. Exame do item 27 da lista de serviços.

27 - Serviços de assistência social 27.01 - Serviços de assistência social Esse serviço já constava no item 93 da lista anexa az Lei Complementar nº 56/87 que se referia aos serviços prestados p...

2 anos
ISS. Exame do item 26 da lista de serviços

26 - Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas; courrier e congêneres. 26.01 - Serviços ...

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Neutralidade da legislação tributária

Sumário 1 Introdução 2 Aplicação retroativa da lei benigna 3 Necessidade de distinguir o plano de elaboração das leis do plano de aplicação das leis 4 Respeito aos princípios da legalidade, ...

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