Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

2 anos
Reforma Tributária, um pretexto para elevar tributos

Desde a década de noventa a bandeira da reforma tributária vem sendo agitada periodicamente como um pretexto para elevar o peso da carga tributária. É assim que o nível de imposição tributária de 27% ...

2 anos Comentou em:
"A Súmula nº 555 do STJ e a Decadência Tributária"

Indaga-se: a Súmula nº 555 do STJ representa um acerto ou um retrocesso na definição do termo inicial do prazo de decadência tributária, nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação? Sumário...

2 anos
Republicação com esclarecimentos do artigo intitulado: PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por lei?

Artigo referido pelo autor: PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei? Tendo em vista  os pedidos de esclarecimento por parte de alg...

2 anos
ISS. 5- Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres

O item 5 voltado para os serviços de medicina veterinária compreende nove subitens de serviços (5.01 a 5.09) em contraposição ao item 4 que compreende 23 subitens concernente aos serviços de saúde e d...

2 anos Comentou em:
"PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei?"

Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional a aludido Decreto por violação dos prin...

2 anos Comentou em:
"A teoria da tomada de três pinos"

A nossa preferência pelo burocratismo é visceral. A permanente preocupação com o controle, que é também uma manifestação dissimulada de autoritarismo, leva à constituição de uma parafernália de instru...

2 anos
ISS Tributação dos planos de saúde

4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expr...

2 anos Comentou em:
"A ditadura dos burocratas"

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de pod...

2 anos Comentou em:
"Opinão: Legislativo não pode delegar ao Executivo alteração de tributos"

Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017 (DOU de 21 de junho de 2017), que aumentou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contrib...

2 anos
PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei?

Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional a aludido Decreto por violação dos prin...

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