Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

19 anos
Responsabilidade objetiva do município por atos de seu agente

Consulta ....................................., por meio de seu ilustre patrono pede nosso parecer quanto ao cabimento da ação de indenização contra a Municipalidade de São Paulo em razão de fatos ...

20 anos
Desapropriação

(Palestra proferida, em 15.4.98, no Curso de Direito Administrativo realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo) O tema de nossa palestra é o chamado pacote sobre reforma agrária, baixado ...

20 anos
Breve comentário acerca das decisões do STF sobre a natureza real do IPTU e do ITBI a impedir a progressividade fiscal

Atualmente, não mais vigora a classificação doutrinária dos impostos em pessoais e reais, isto é, aqueles que levam em conta os aspectos pessoais do contribuinte na dosagem da carga tributária, e aque...

20 anos
Controle externo do Judiciário

Introdução Causas da Morosidade da Justiça Posições Contrárias e Favoráveis ao Controlo Externo O Projeto do Deputado José Genoino Conclusões Notas Introdução O tema não é novo. Já vem de l...

20 anos
CPI do Judiciário

Assim que anunciada a criação da CPI, pelo Senado Federal, para investigar atos praticados por membros da magistratura vozes se levantaram, por sinal, das mais abalizadas, batendo-se pela sua inconsti...

20 anos
Depósito para garantia de instância administrativa

A Medida Provisória n. 1621, cuja 31ª reedição foi publicada no DOU do dia 14.1.98, p. 5, com base no parecer da PGFN/CAT Nº 2078/97, introduziu alterações aos artigos 33 e 34 do Decreto nº 70.235/72,...

20 anos
Onze tópicos para uma boa reforma tributária

A Reforma Tributária não é e nunca foi a panacéia para os nossos males, que só podem ser removidos através de uma profunda Reforma do Estado, diminuindo o seu tamanho de sorte que a Nação consiga sust...

20 anos
Propostas para reforma do Judiciário

Sabe-se que uma das causas que mais compromete a imagem do Judiciário é a sua morosidade na prestação jurisdicional. E essa morosidade decorre, principalmente, da inadequação de normas processuais, da...

20 anos
Imunidade tributária

Imunidade tributária é um instituto de natureza constitucional representando restrição ao exercício do poder impositivo do Estado. Em relação a certas pessoas e determinados patrimônios, renda ou serv...

20 anos
ITBI progressivo

A alíquota do ITBI não mais se sujeita ao limite máximo a ser estabelecido pelo Senado Federal, como ocorria na ordem constitucional antecedente. Com fundamento na norma programática do § 1º do art. 1...

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