Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

20 anos
Imunidade do idoso antes e depois da EC nº 20/98

A controvérsia acerca da imunidade da pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade agravou-se com o advento da EC nº 20/98, que revogou o inciso II, do § 2º, do art. 153 da CF que assim dispunha: "...

20 anos
O imposto sobre transmissão

Generalidades Fato Gerador Contribuinte Alíquota Base de Cálculo Obrigações dos Notários e Oficiais de Registro de Imóveis. Generalidades Esse imposto, conhecido como sisa, já era de c...

20 anos
Nova proposta de reforma tributária

O PEC nº 175/95 que, entre outras coisas, implantava o IVA com alíquotas federal e estadual mediante fusão do IPI e do ICMS, mantido o ISS municipal, ao que tudo indica, foi sepultado pelo governo cen...

20 anos
Novo teto de vencimentos e a decisão administrativa do STF

Assunto da maior importância, para os servidores públicos e para a Administração Pública em geral, é a questão de saber se o novo teto de vencimentos está em vigor, ou se continua aplicando o teto sal...

20 anos
Ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da CPMF

A doutora Eunice Aparecida de Jesus Prudente, MD Presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, pede-nos parecer acerca da ilegalidade e inconstitucionalidade da CPMF, esclarecendo que a Or...

20 anos
A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada

Veio à tona discussão acerca da aposentadoria integral do trabalhador, alimentando falso problema que inexiste, pelo menos, por ora. Setores do governo entenderam que a aposentadoria integral no setor...

20 anos
Imissão provisória

(Palestra proferida, no dia 26.4.99, no Curso de Desapropriação, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo) ................................................................................

21 anos
Processo Administrativo. Depósito para garantia de instância administrativa e princípio constitucional da ampla defesa. MPnº 1.621-36/98. Aspecto da ilegalidade e inconstitucionalidade.Efeitos da simultaneidade do Processo Administrativo e Judicial.

A Medida Provisória n. 1621-36/98, com base no parecer da PGFN/CAT Nº 2078/97, introduziu alterações aos artigos 33 e 43 do Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal na esfera ...

21 anos
Impenhorabilidade do bem de família (Comentários e Acórdãos)

Inúmeras obras foram editadas, bem como, grande quantidade de artigos foram escritos a respeito da impenhorabilidade do bem de família, estatuída pela Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Só que e...

21 anos
O ICMS gerado por usinas hidroelétricas e o problema de seu rateio entre os municípios

A matéria parece ser simples, mas, na prática, existem grandes dificuldades que só podem ser superadas mediante estudos específicos, não encontráveis nos tradicionais manuais de Direito Tributário ou ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas