Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

20 anos
A falsa polêmica em torno da aposentadoria e solução equivocada

Veio à tona discussão acerca da aposentadoria integral do trabalhador, alimentando falso problema que inexiste, pelo menos, por ora. Setores do governo entenderam que a aposentadoria integral no setor...

20 anos
Imissão provisória

(Palestra proferida, no dia 26.4.99, no Curso de Desapropriação, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo) ................................................................................

21 anos
Processo Administrativo. Depósito para garantia de instância administrativa e princípio constitucional da ampla defesa. MPnº 1.621-36/98. Aspecto da ilegalidade e inconstitucionalidade.Efeitos da simultaneidade do Processo Administrativo e Judicial.

A Medida Provisória n. 1621-36/98, com base no parecer da PGFN/CAT Nº 2078/97, introduziu alterações aos artigos 33 e 43 do Decreto nº 70.235/72, que regula o processo administrativo fiscal na esfera ...

21 anos
Impenhorabilidade do bem de família (Comentários e Acórdãos)

Inúmeras obras foram editadas, bem como, grande quantidade de artigos foram escritos a respeito da impenhorabilidade do bem de família, estatuída pela Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Só que e...

21 anos
O ICMS gerado por usinas hidroelétricas e o problema de seu rateio entre os municípios

A matéria parece ser simples, mas, na prática, existem grandes dificuldades que só podem ser superadas mediante estudos específicos, não encontráveis nos tradicionais manuais de Direito Tributário ou ...

21 anos
Honorários advocatícios distribuídos aos integrantes da advocacia pública: sua exclusão do teto de vencimentos

Pacificou-se a jurisprudência dos tribunais do País, na esteira do entendimento consagrado pelo Colendo STF, de que as vantagens de ordem pessoal do servidor público devem ser excluídas para o efeito ...

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