Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

20 anos
Idéias gerais sobre taxas

(Palestra proferida, em 16.11.93, no Curso de Direito Tributário Atual, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário, entidade complementar à Universidade de São Paulo). ................

20 anos
Denúncia espontânea e parcelamento

(Palestra proferida no curso de especialização em Direito Processual Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em 16.11.2000) Sumário: Introdução. Responsabilidade tributária: Co...

20 anos
O novo teto salarial dos servidores públicos e questões controvertidas

Sumário Textos anteriores à Emenda nº 19/98 Textos com a redação conferida pela Emenda nº 19/98: Como era no texto original Como é no regime atual Dificuldades Muitas dúvidas tem causado a ...

20 anos
Imposto sobre transmissão de bens imóveis

Sumário Introdução Fato gerador Sujeito ativo Sujeito passivo Base da cálculo Alíquota Imunidade Aspectos controvertidos Introdução Esse imposto, conhecido como SISA, voltou para a com...

20 anos
ISS. Locação de painéis publicitários. Atividade tributada pelo item 86 da lista anexa à LC n. 56/87, parcialmente recepcionada pela Constituição Federal de 1988

Consulta Empresa sediada nesta Capital consulta-nos acerca da incidência do ISS expondo a questão e formulando os quesitos da seguinte forma: a) A consulente é concessionária da Prefeitura de Sã...

20 anos
Autonomia orçamentária

A questão da autonomia orçamentária é uma daquelas não compreendidas adequadamente por parcela ponderável dos doutrinadores. Aliás, o Direito Financeiro, disciplina onde se insere o tema em exame, ape...

20 anos
Pacote fiscal e prorrogação do fundo de estabilização fiscal – FEF

Os R$15.823 bilhões que se pretende arrecadar com o pacote fiscal poderiam ser obtidos com a simples supres- são de odiosos incentivos fiscais, outorgados ao arrepio dos princípios da universalidade e...

20 anos
Operações de crédito por antecipação de receitas

Sumário: Introdução. Vinculação como garantia real. Posição da jurisprudência. Verdadeira natureza jurídica da vinculação. Conclusões. Introdução Modernamente o crédito público, também, c...

20 anos
Mandado de segurança e Medidas Cautelares Inominadas – Efeitos da cassação de liminar

Sumário Mandado de Segurança Medidas cautelares inominadas Dos efeitos da cassação da liminar O mandado de segurança e medidas cautelares são instrumentos processuais, freqüentemente, utilizad...

20 anos
ICM. Critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios de que trata o art. 158, IV

Consulta A Prefeitura Municipal de ................., pede rápido pronunciamento nosso acerca da participação do Município que administra, no valor adicionado do ICMS, em decorrência da energia elé...

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