Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

1 ano
Breve análise da decisão do STF que flexibiliza a tese da taxatividade da lista de serviços

Passados décadas da pacificação da tese da taxatividade da lista de serviços do ISS veio à baila a peculiar tese da taxatividade que comporta, contudo, a tributação de atividades inerentes  aos serviç...

1 ano
Análise crítica do projeto de unificação do PIS-COFINS

Após 18 meses de vacilações o governo enviou ao Congresso Nacional, no último dia 21 de julho, a sua proposta de mini reforma tributária unificando as legislações do PIS-PASEP/COFINS, quando já adiant...

1 ano
Exigência de certidão negativa dificulta a recuperação econômica

A incapacidade dos órgãos fazendários de promover a cobrança coativa do crédito tributário por meio da execução fiscal, único meio previsto no nosso ordenamento jurídico, fez com que houvesse uma alia...

1 ano
Rediscussão da tributação de juros moratórios pelo imposto de renda

Dispõe o art. 43 do CTN: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I – d...

1 ano
Interminável discussão sobre a incidência do IPI na revenda de produto importado

A oscilação da jurisprudência, notadamente, a do STJ traz muita insegurança jurídica aos operadores do direito em geral, e também para os empresários que são frequentemente surpreendidos com decisões ...

1 ano
IPVA e o local de pagamento

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – é um imposto novo introduzido pela Emenda Constitucional nº 27, de 28-11-1985, que acrescentou o inciso III ao art. 23 da Emenda nº 1/69,...

1 ano
Planejamento tributário e norma antielisiva

Sumário 1 Introdução 2 Norma antielisiva geral 3 Frustrada tentativa de regulamentação do parágrafo único do art. 116 do CTN 4 Discussão da matéria no Conjur/Fiesp 5 Considerações finais 1 I...

1 ano
Alcance e conteúdo da Súmula Vinclulante nº 31 do STF

Na vigência da antiga lei de regência nacional do ISS (Decreto-lei nº 406/68 e LC nº 56/87) o STF firmou a tese de que esse imposto somente incide sobre prestação de serviços relacionadas com as obrig...

1 ano
Polêmica em torno da moratória do PIS-COFINS de empresas sob RET

Sumário 1 Introdução 2 Portaria nº 139/20 do Ministério da Economia 3 Portaria nº 12/12 do Ministério da Fazenda 4 Conclusão 1 Introdução  Dentre as complexidades da legislação do PIS/COFI...

2 anos
Efeito multiplificador da lide e cassação da liminar

 Sumário 1 Introdução 2 Apego ao instrumento processual da ditadura 3 Perigo de efeito multiplicador da lide 4 Contradições da tese do efeito multiplicador da lide 5 Considerações finais. 1 ...

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