Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

2 anos Comentou em:
"A teoria da tomada de três pinos"

A nossa preferência pelo burocratismo é visceral. A permanente preocupação com o controle, que é também uma manifestação dissimulada de autoritarismo, leva à constituição de uma parafernália de instru...

2 anos
ISS Tributação dos planos de saúde

4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do beneficiário. A expr...

2 anos Comentou em:
"A ditadura dos burocratas"

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de pod...

2 anos Comentou em:
"Opinão: Legislativo não pode delegar ao Executivo alteração de tributos"

Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017 (DOU de 21 de junho de 2017), que aumentou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contrib...

2 anos
PIS/COFINS-Importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei?

Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional a aludido Decreto por violação dos prin...

2 anos
ISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviços

Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios vir...

2 anos
Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estatutárias imputadas pelo poder público

Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estat...

2 anos
ISS. Serviços prestados mediante locação, cessão de direitos e congêneres

O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. ...

2 anos Comentou em:
"Exclusão do PIS e da COFINS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita Bruta – Projeto de Lei 4281/16"

No dia 20 de junho de 2017, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciá...

2 anos
Alcance e conteúdo da denúncia espontânea

Essa matéria  suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação d...

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