Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Fiesp/Coesp impetram mandado de segurança coletivo contra alteração do regime de pagamento da CPRB

Inúmeros textos já escrevemos sobre o casuísmo da substituição da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Remuneração pela Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – CPRB. Em uma das audiê...

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ISS. Tributação de serviços autorizados, permitidos e concedidos

A Lei Complementar nº 116/2003 incluiu no pólo passivo da obrigação tributária em matéria de Imposto sobre serviços os autorizatárias, os permissionárias e os concessionárias de serviços públicos. Dei...

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Alteração da jurisprudência do STJ traz insegurança jurídica

Todos os operadores do direito que lidam com a matéria tributária vivem um clima de total insegurança jurídica devido a instabilidade da jurisprudência do STJ, notadamente, em matéria de ISS. Certo ou...

2 anos Comentou em:
"PIS e COFINS sobre a importação : Inconstitucionalidade da Lei n°. 10.865/2004"

Sumário Introdução 1 Das limitações ao poder de tributar 1.1 Princípio da Estrita Legalidade 1.2 Princípio da Isonomia 1.3 Princípio da Irretroatividade 1.4 Princípio da Anterioridade 1.5 Pri...

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Alíquota máxima do ISS

Sumário 1- Origem das alíquotas máximas do ISS 2- No regime da Constituição Federal de 1967/69 3- No regime da Constituição Federal de 1988 4- O exame da Lei Complementar nº 100/99 5- Alíquotas m...

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ISS. O local de pagamento do imposto

O Congresso Nacional aprovou o PL nº 366/2013 alterando o local de pagamento do imposto em se tratando de prestação de serviços referentes às operações de crédito/débito, leasing e planos de saúde. ...

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ISS. Definição do estabelecimento prestador do serviço

O local do estabelecimento prestador é eleito pelo art. 3º da Lei Complementar nº 116/2003 como um dos aspectos espaciais do fato gerador do ISS que define o local de pagamento do imposto, isto é, def...

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O regime jurídico tributário das cooperativas

Introdução Com base na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª ed. São Paulo, Atlas, 2014 procuraremos resumir neste artigo o regime jurídico tributário das cooperativas e esclarecer quais os atos po...

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ISS. O sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador

A Lei Complementar nº 116/03 que traça normas gerais aplicáveis ao ISS em âmbito nacional define o local da prestação do serviço como sendo o local do estabelecimento prestador ou, na sua ausência, o ...

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Regime jurídico de tributação das embalagens personalizadas

A questão das embalagens personalizadas por encomenda já estava praticamente pacificada nos tribunais quanto à incidência apenas do ISS na composição de serviços gráficos personalizados. E dúvida não ...

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