Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

3 anos
Entendendo a verdadeira natureza jurídica da contribuição social de 10% instituída pela Lei Complementar nº 110-2001

Sumário 1 Introdução 2 Natureza jurídica da contribuição social do art. 1º 3 Inconstitucionalidade da perpetuidade da cobrança do adicional de multa de 10% 4 Conclusão 1 Introdução  Como d...

3 anos
Redirecionamento da execução fiscal sem prévio Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica. Uma análise crítica do Resp nº 1786311/PR

Sumário 1 Introdução 2 Reviravolta na jurisprudência do STJ 3 Necessidade de uniformização de jurisprudência 1 Introdução Em texto anterior elogiamos a decisão do STJ proferida pela Primeira ...

3 anos Comentou em:
"Exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: Quem vai ressarcir o consumidor final?"

Questão quase nunca abordada seja talvez pelas questões jurídicas envolvidas ou porque não há qualquer beneficio econômico para as empresas ou profissionais envolvidos. O fato é que a exclusão do ICMS...

3 anos Comentou em:
"Opinião: O ICMS não pago e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal"

“... malandro, pra valer trabalha, mora lá longe e chacoalha no trem da central...” (Chico Buarque – Ópera do Malandro) A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do habeas co...

3 anos Comentou em:
"Análise crítica da polêmica tese da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta"

Sumário 1 Introdução 2 Evolução jurisprudencial 3 Conclusão 1 Introdução  Desde o julgamento do RE nº 240.785 em que se excluiu o ICMS da base de cálculo da COFINS – porque sendo o ICMS u...

3 anos
Análise crítica da polêmica tese da exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

Sumário 1 Introdução 2 Evolução jurisprudencial 3 Conclusão 1 Introdução  Desde o julgamento do RE nº 240.785 em que se excluiu o ICMS da base de cálculo da COFINS – porque sendo o ICMS u...

3 anos
Comentários de Acórdão que versa sobre concurso de crimes de peculato e de sonegação fiscal

Peculiar Acórdão foi proferido pelo STJ em que se proclamou a subsistência do crime de peculato e de sonegação fiscal ao mesmo tempo. Transcrevamos a ementa desse julgado para melhor análise: EMEN...

3 anos
Alteração nos critérios jurídicos adotados no ato do lançamento. Correta interpretação do art. 146 do CTN

Sumário 1 Introdução 2 Desenquadramento da sociedade simples do regime da SUP com efeito retroativo 3 Proibição de revisão de lançamento de ofício motivado pela mudança de critérios jurídicos no ...

3 anos
Decisões do CARF versus decisões dos tribunais superiores

Sumário 1 Introdução  2 O princípio da hierarquia 3 A observância da hierarquia das decisões dos tribunais superiores pressupõe estabilidade da jurisprudência  4 Jurisprudência do CARF versus ju...

3 anos
Tumultuada e confusa Reforma Tributária

Sumário 1 Introdução 2  Reforma da Previdência 3 Reforma Tributária 3.1 Nova proposta de Reforma Tributária do governo Bolsonaro 4 Mar de confusões 5 Conclusões 1 Introdução Passados cem...

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