Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

3 anos
Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos

Para tentar cobrir  o rombo de 170 bilhões deixado pelo governo passado  várias medidas vêm sendo preconizadas pelo governo atual como a aprovação da PEC 241 que contêm  as despesas primárias por 20 a...

3 anos
Previdência Social: uma reforma de difícil compreensão

O governo está preparando a reforma da previdência enquanto divulga dados alarmantes acerca da situação deficitária da autarquia securitária. Veicula-se na mídia que o INSS está consumindo hoje exatos...

3 anos
Desaposentação

Na sessão do dia 26 de outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 650.501/RS sob a sistemática da repercussão geral,  afastando a tese sustentada pelo recorrente no sentido da existênci...

3 anos
ICMS: Substituição tributária para frente

Desde que veio à luz o § 7º do art. 150 da CF acrescido pela  Emenda nº 3/93, que tantos malefícios introduziram na seara do Direito Tributário, posicionamo-nos contra a apropriação indevida pelo Esta...

3 anos
Polêmica sobre a base de cálculo de tributos

A polêmica em torno da base de cálculo de impostos e contribuições sociais parece não ter fim desde que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da ...

3 anos
IPTU e restrições ambientais

Normas ambientais que impedem a construção ou o desmatamento abrangendo a maior parte da propriedade ou a sua totalidade caracteriza verdadeira interdição de uso da propriedade. Essa interdição não se...

3 anos Comentou em:
"Novas oportunidades para reduzir a base de cálculo do ISS: precedentes do TJSP e do STF"

Valores recebidos mas que não constituem receita do prestador de serviços podem ser abatidos da base de cálculo do ISS. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF – Recurso Extraordinário ...

3 anos
Congelamento de despesas públicas por vinte anos

O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as necessidades públicas a serem satisfeitas pelo regime da ...

3 anos
O IPTU e as restrições ambientais

Normas ambientais que impedem a construção ou o desmatamento abrangendo a maior parte da propriedade ou a sua totalidade caracteriza verdadeira interdição de uso da propriedade. Essa interdição não se...

3 anos
Congelamento dos gastos por vinte anos

O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as necessidades públicas a serem satisfeitas pelo regime da ...

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