Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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Congelamento dos gastos por vinte anos

O título, por si só, já soa estranho, pois congelar a despesa pública por duas décadas não é razoável, nem é possível. A população cresce e as necessidades públicas a serem satisfeitas pelo regime da ...

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O IPTU grava a disponibilidade econômica da propriedade

Costuma-se dizer que o fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse. Tendo em vista a dicção constitucional, “imposto sobre a propriedade predial”,  alguns  autores acoimam de incon...

3 anos
Reforma previdenciária

Em 1998 a Emenda Constitucional  nº 20/98 implantou a Reforma Previdenciária a pretexto de que a Previdência Social iria quebrar se nenhuma medida legislativa fosse tomada. Passados menos de dezoito a...

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ITBI – Desigualdade na partilha

É comum nos inventários, nos divórcios e separações a existência de diferenças nas partilhas dos bens. Exemplifiquemos um caso para melhor compreensão do tema. Nos autos do divórcio, considerado...

3 anos
Reforma trabalhista

A reforma trabalhista sem dúvida é necessária para situar o nosso Pais no mesmo patamar dos demais países de expressão econômica. Muitos investidores estrangeiros, notadamente os empresários do setor ...

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Otimizar os resultados da lava jato

A operação lava jato, sem dúvida alguma, tem sido desde o início de sua deflagração a mais importante ação da polícia federal que vem prestando inestimáveis serviços à nação em termos de repressão ao ...

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O rumoroso processo de impeachment

Continuam acontecendo sucessões de equívocos que começaram com a apresentação da denúncia e parece não mais ter um fim. A denúncia processada pelo Presidente da Câmara acusou a Presidente de ter fe...

3 anos
Novo Presidente afasta o ajuste fiscal por meio de elevação de tributos

Aconteceu exatamente o contrário do que muitos pensavam acerca da política tributária: aguardar o desfecho final do processo de  impeachment para retomar o processo de ajuste fiscal pelo lado da eleva...

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Rejeição de contas do Prefeito pela Corte de Contas

Está havendo uma repercussão muito grande nos meios jurídicos da última decisão tomada, por maioria de votos, pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 848826 em que foi reconhecida a existênci...

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Opinião legal sobre repatriação de bens existentes no exterior

Consulente: ... Assunto: Repatriação de bens existentes no exterior Da Consulta O consulente tem bens representados por ativos financeiros aplicados no exterior.  Para tanto abriu uma conta c...

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