Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Realimentação da crise político-institucional

Há poucos dias presenciamos a suspensão do mandato do Presidente do Senado Federal por uma decisão monocrática do ilustrado Ministro Relator da Suprema Corte,  gerando impasse entre os dois Poderes, l...

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Polêmico afastamento do Presidente do Senado

A questão do afastamento das autoridades que estão na linha de sucessão ou de substituição do Presidente da República não pode ser solucionada à luz de uma situação conjuntural tomada pela revolta pop...

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Imunidade das filantrópicas

A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF...

3 anos
Imunidade de receitas de exportação

As contribuições sociais (as de seguridade social e as de intervenção no domínio econômico) foram imunizadas pelo § 2º do art. 149 da CF, in verbis: Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir...

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O novo Código respalda a omissão do Judiciário

O novo CPC veio à luz, não só para melhorar a prestação jurisdicional do Estado, mas também para atribuir poderes excessivos aos julgadores. Se por um lado observou o exercício da garantia constitu...

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Contribuição sindical patronal rural

Um dos temas controvertidos examinados no nosso livro Contribuições sociais doutrina e prática (Atlas, 2015, p. 179-183) diz respeito à possibilidade jurídica ou não de uma entidade particular figurar...

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Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos

Para tentar cobrir o rombo de 170 bilhões deixado pelo governo deposto, várias medidas vem sendo preconizadas pelo governante atual, como a aprovação da PEC 241 que contêm as despesas primárias por 20...

3 anos
Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos

Para tentar cobrir  o rombo de 170 bilhões deixado pelo governo passado  várias medidas vêm sendo preconizadas pelo governo atual como a aprovação da PEC 241 que contêm  as despesas primárias por 20 a...

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Previdência Social: uma reforma de difícil compreensão

O governo está preparando a reforma da previdência enquanto divulga dados alarmantes acerca da situação deficitária da autarquia securitária. Veicula-se na mídia que o INSS está consumindo hoje exatos...

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Desaposentação

Na sessão do dia 26 de outubro de 2016 o Supremo Tribunal Federal julgou o RE nº 650.501/RS sob a sistemática da repercussão geral,  afastando a tese sustentada pelo recorrente no sentido da existênci...

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