Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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Otimizar os resultados da lava jato

A operação lava jato, sem dúvida alguma, tem sido desde o início de sua deflagração a mais importante ação da polícia federal que vem prestando inestimáveis serviços à nação em termos de repressão ao ...

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O rumoroso processo de impeachment

Continuam acontecendo sucessões de equívocos que começaram com a apresentação da denúncia e parece não mais ter um fim. A denúncia processada pelo Presidente da Câmara acusou a Presidente de ter fe...

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Novo Presidente afasta o ajuste fiscal por meio de elevação de tributos

Aconteceu exatamente o contrário do que muitos pensavam acerca da política tributária: aguardar o desfecho final do processo de  impeachment para retomar o processo de ajuste fiscal pelo lado da eleva...

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Rejeição de contas do Prefeito pela Corte de Contas

Está havendo uma repercussão muito grande nos meios jurídicos da última decisão tomada, por maioria de votos, pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 848826 em que foi reconhecida a existênci...

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Opinião legal sobre repatriação de bens existentes no exterior

Consulente: ... Assunto: Repatriação de bens existentes no exterior Da Consulta O consulente tem bens representados por ativos financeiros aplicados no exterior.  Para tanto abriu uma conta c...

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Aumento tributário é necessário?

Um determinado empresário paulista declarou há dias, para a indignação da classe trabalhadora que compõe a chamada classe dos cidadãos comuns, que “não elevar os impostos é uma traição contra o País”....

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A incrível incapacidade do Estado de reduzir despesas

Na busca de equilíbrio financeiro do Estado, os sucessivos discursos do governo de promover o ajuste fiscal mediante corte de despesas, de um lado,  e o aumento de receitas, de outro lado,  somente te...

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Igualando os desiguais

Igualar as pessoas que se encontram em situações diferentes fere o princípio da isonomia tanto quanto tratar desigualmente as pessoas que se encontram na mesma situação. São os aspectos positivos e ne...

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Desequilíbrio das contas públicas

Fala-se muito em desequilíbrio orçamentário. Preconizam-se inúmeras medidas que vão desde proposta de reforma tributária até programas de ajustes fiscais mediante cortes de despesas e aumento de recei...

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O preço da transparência tributária

Dizia um ex Ministro e ex Deputado Federal, meu amigo, que no Congresso Nacional as palavras “lógica” e “clareza” são proibidas. Nenhum projeto legislativo é aprovado sem um componente dúbio ou nebulo...

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