Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

3 anos
O perigo do alargamento da imunidade recíproca

Há uma tendência muito grande da jurisprudência de ampliar o âmbito de aplicação da imunidade tributária recíproca a favor das entidades paraestatais (sociedades de  economia mista e empresas públicas...

3 anos Comentou em:
"O carnaval tributário e a EC 87/2015"

O sistema tributário brasileiro pode ser considerado hediondo, porque é feio, cruel, imoral e uma verdadeira tortura para o contribuinte. O nível de burocracia enfrentado para apuração e recolhimen...

3 anos
Qual a função do orçamento anual?

Difícil saber, na prática, qual a função ou quais as funções do orçamento anual, apesar das diversas teorias e lições doutrinárias de abalizados estudiosos das finanças públicas. Eu próprio escrevi...

3 anos
ICMS. Flexibilização do princípio da não cumulatividade

Como tudo acontece em direito nada é absoluto. O princípio da não cumulatividade do ICMS sofre flexibilização em casos de isenção e não incidência, nos limites e nos termos previstos na Constituição. ...

3 anos
Inusitada escalada de impostos

A errônea política de ajuste fiscal deflagrada pelo governo central, exacerbando o nível de imposição tributária na contramão da conjuntura econômica atual que está  a recomendar diminuição da pressão...

3 anos
Neutralidade fiscal

A doutrina tem classificado os tributos em fiscais e extrafiscais. Os primeiros objetivam tão somente prover o Erário com os recursos financeiros necessários ao cumprimento de fins do Estado. Os segun...

3 anos
Sócio compulsório chamado Estado

A Constituição brasileira é impar no mundo em termos de enumeração de princípios voltados para a liberdade, a democracia, a assistência social e em especial para o fenômeno da tributação. São inúmeros...

3 anos
Crime de sonegação fiscal na pendência de processo administrativo

O assunto veio à baila em função de processos criminais intentados contra Neymar perante a Justiça espanhola e a Justiça brasileira como decorrência de infrações que teriam sido cometidas por ocasião ...

3 anos
Precatórios – Pec nº 74/2015

A PEC nº 74/2015 já aprovada em 2º turno perante a Câmara dos Deputados seguiu para o Senado Federal para sua apreciação final. Não se trata de nova moratória dos precatórios, como veiculado por al...

3 anos
Medida provisória. Sua incompatibilidade no sistema presidencialista

A medida provisória constou do anteprojeto de reforma constitucional que se converteu na Constituição de 1988, porque o sistema de governo idealizado pelos seus autores era o sistema parlamentarista. ...

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