Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

4 anos
Continua a confusão no CARF

Após as investigações da Polícia Federal que detectou indícios de crimes de corrupção no âmbito de atuação do CARF, última instância administrativa para julgamento das questões tributárias, desencadeo...

4 anos
ISS. Tributação das sociedades pluriprofissionais

Sumário: 1. Introdução. 2. Da correta interpretação dos parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-lei nº 406/68. 3. O regime especial de tributação está sob reserva de lei complementar. 4. Jurisprudênc...

4 anos
Extensão da imunidade recíproca do serviço público à imunidade do patrimônio da empresa pública

Após as conhecidas decisões da Corte Suprema acerca da imunidade recíproca  dos serviços prestados pela ECT  e pela INFRAERO há uma tendência de se buscar a imunidade do patrimônio das empresas públic...

4 anos
Exame da Medida Provisória nº 668, de 30-01-2015, que aumenta a contribuição do PIS/COFINS-Importação

Sumário: 1 Introdução. 2 A questão do nível de tributação é de natureza política. 3 Da Medida Provisória em matéria tributária. 4 As restrições ao uso da Medida Provisória não se aplicam ao caso sob e...

4 anos
Os créditos do PIS-COFINS e o conceito de insumos

O regime não acumulativo do PIS/COFINS na legislação ordinária foi estabelecido após o advento da EC nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu o § 12, ao art. 195 da Constituição Federal. Desde...

4 anos
Intuitiva ilegalidade da base de cálculo do ITBI

É notória ilegalidade da base de cálculo do ITBI que decorre da violação do princípio da reserva legal na fixação da base de cálculo. Como se sabe, o fato gerador só pode ser estabelecido por lei em s...

4 anos Comentou em:
"Movimento de apoio ao Imposto Único"

A última reforma tributária no Brasil ocorreu em 1967 e foi um dos pilares do chamado “milagre econômico”, período de elevado crescimento do PIB que teve início no final dos anos 60 e que atravessou a...

4 anos
E-comércio e guerra fiscal provocada por consumidores

Por ocasião do advento da Constituição de 1988 não havia, ainda, operações denominadas e-comércios,  isto é, vendas não presenciais feitas à distância por meio de redes de computador. Com a avanço tec...

4 anos
Incidência ou não do ITBI sobre o valor do bem excedente ao do capital integralizado

Grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial  quanto à questão de saber se incide ou não o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital subscrito pelo sócio ou acionista, quando e...

4 anos
Campanha contra o CARF

A mídia denunciou recentemente atos de corrupção envolvendo o CARF que teriam sido apurados pela Operação Zelotes da Polícia Federal. Seus investigadores, fazendo às vezes de polícia, de Ministério...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas