Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

4 anos Comentou em:
"Supremo adia súmula sobre crédito de IPI"

O direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após a compra de produtos isentos do tributo voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da Corte era apro...

4 anos
Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento

Quando veio à luz a Lei nº 12.546/11 implantando o regime de tributação da contribuição social incidente sobre a receita bruta em substituição àquela incidente sobre a folha salarial fizemos críticas ...

4 anos
Peculiar acórdão proferido pelo CARF

Contrariando os costumeiros julgamentos timbrados pela boa qualidade, a Primeira Seção de Julgamento do  CARF prolatou o Acórdão de nº 1803-002.463 que, por maioria de votos, proclamou a inusitada tes...

4 anos
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal...

4 anos
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade

A Constituição Federal define com solar clareza como crime de responsabilidade do Presidente da República[1] o atentado  contra a lei orçamentária nos seguintes termos: Art. 85. São crimes de respons...

4 anos Comentou em:
"O ISS e a exportação de serviços. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo"

1. Posição constitucional e legal do tema A interpretação das regras que afastam a incidência do ISS nas operações atinentes à exportação de serviços é tema controverso na doutrina e na jurisprudên...

4 anos
Rediscussão da base de cálculo do Pis/Cofins

Essa matéria já foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei nº 12.972/14.  Neste artigo faremos um comentário sobre outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa ques...

4 anos
Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097 de 19-1-2015

1. Desoneração tributária das partes utilizadas em Aerogeradores O art. 1º mediante : - Acréscimo do inciso XL ao § 12, do art. 8º da Lei n٥865/04 reduz à alíquota zero as contribuições do PIS/P...

4 anos Comentou em:
"Dívida ativa supera arrecadação; propostas para agilizar cobrança não andam"

O esforço que o governo federal tem feito para diminuir gastos, por um lado, e aumentar a arrecadação, por outro, parece mínimo quando comparado com o montante devido em tributos não pagos por empresa...

4 anos
Contradições do ajuste fiscal

O ajuste fiscal anunciado pelo novo Ministro da Fazenda encerra contradição se analisado no contexto global. Em sutil crítica à política de desoneração fiscal comandada pelo Ministro Mantega disse ...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas