Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.
A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de pod...
Os brasileiros ficaram surpresos com a publicação do Decreto Federal 9.101, de 20 de julho de 2017 (DOU de 21 de junho de 2017), que aumentou as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contrib...
Muito se tem escrito sobre o “aumento” de alíquotas levada a efeito pelo Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017. Alguns estudiosos acoimam de inconstitucional a aludido Decreto por violação dos prin...
Neste artigo prosseguiremos com o exame de três subitens de serviços previstos na lista nacional de serviços tributados. 3.03 - Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios vir...
Interessado: SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINAFRESP Assunto: Publicação de críticas à política tributária do Estado por Agente Fiscal de Rendas e infrações estat...
O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa obra ISS doutrina e prática, 2ª edição, Atlas, 2014. ...
No dia 20 de junho de 2017, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que exclui da base de cálculo da Contribuição Previdenciá...
Essa matéria suscitou diversas manifestações de doutrinadores e dos tribunais, envolvendo diferentes aspectos ao longo do tempo. Neste artigo examinaremos tão somente, quando é possível a aplicação d...
A informática vem descobrindo novos recursos tecnológicos a cada dia que passa, exacerbando o movimento consumista nesta área. A tributação dos serviços de informática em geral é nova. No regime ante...
Resumo: A monografia estudou a denúncia espontânea e os aspectos fundamentais atinentes ao instituto. Para a perfeita compreensão do tema, foram estudadas, no primeiro capítulo, as questões fundamenta...