Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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"Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem"

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

3 meses
Tributação de depósitos bancários sem identificação de origem

O art. 42 da Lei nº 9.430/1996 prescreve que os valores creditados em conta bancária sem identificação de origem devem ser considerados como omissão de receitas e devem ser tributados pelo Imposto de ...

3 meses
Novo enquadramento das operações de vendas de imóveis por optantes do lucro presumido

Como se sabe a maioria das empresas de porte médio ou pequenas empresas optam pelo regime do lucro presumido por oferecer mais segurança jurídica, ao contrário do regime do lucro real que oferece uma ...

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Zerada a alíquota de importação com base no Tratado de Montevidéu

A Câmara de Comércio Exterior Comitê-Executivo de Gestão, por meio da  Resolução GECEX nº 188, de 20 de abril de 2021, zerou temporariamente a alíquota de imposto de importação com base no art. 50, d ...

3 meses
Expectativas em torno da exclusão do ISS da base de cálculo da CPRB

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, reconheceu a existência de repercussão geral na questão concernente à exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição Previdenc...

4 meses
Exclusão do crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS

Prosseguindo na  série de exclusões do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS que teve início com o julgamento do RE nº 240.785-MG, de Relatoria do Ministro Marco Aurélio, o STF em apertada votação de ...

4 meses
Responsabilidade pessoal do sócio pelos créditos tributários resultantes de infração

Nunca um tema gerou tantas confusões com este previsto no art. 135 do CTN redigido com lapidar clareza: Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias...

4 meses Comentou em:
"Voto de Qualidade jabuti ou juriti? Iniciado o julgamento no STF"

O julgamento virtual das ADIs 6.399, 6.403 e 6.415 pelo plenário, com o voto do relator anexado aos autos, foi incluído na agenda do STF de 02 a 12 de abril próximo. Agora vamos ver se é jabuti ou ...

4 meses
O porquê da repartição de receitas tributárias

A Constituição Federal situou a matéria concernente à repartição de rendas tributárias no capítulo referente ao Sistema Tributário Nacional, ou seja, nos arts. 157, 158 e 159. Por causa dessa posiç...

5 meses
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS-COFINS e seus reflexos

Os valores de tributos indiretos constituem despesas para o agente econômico para o efeito de formação da política de preços de mercadorias e de serviços, assim como as despesas com a folha de remuner...

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