Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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Contribuições sociais não cumulativas

Muito se tem discutido acerca do alcance e conteúdo da não comutatividade do PIS/COFINS e PIS/COFINS-importação. Examinemos a questão à luz do § 12, do art. 195 da CF incluído pela Emenda Constituc...

4 anos
Recurso especial ou recurso extraordinário?

Analisaremos neste artigo uma das questões processuais das mais relevantes, principalmente para os operadores do direito que atuam na área do Direito Tributário, onde há legislações das três esferas p...

4 anos
A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 110/01

Diferentes planos econômicos editados pelo governo fizeram com que se suprimissem os índices de atualização monetária aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas vinculadas dos empregados no Fund...

4 anos Comentou em:
"Não recolhimento de ICMS"

“O jurista que incorrer na imprudência de desprezar esta constante atenção quanto à pureza científica da terminologia, fatalmente contaminará sua atitude mental jurídica, sem dar-se conta desta hibrid...

4 anos
Incentivos fiscais do ICMS

Apesar a clara redação do art. 155, § 2º, XII, g da CF, que condiciona a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS à prévia deliberação dos Estados e do Distrito Federal, os Estad...

4 anos
Justiça processualizada

O que é justiça? É a aplicação do direito? Costuma-se dizer que direito e justiça andam juntos. Nem sempre. Há momentos em que se colocam em campos opostos. Se é fácil definir o direito, como um...

4 anos
O Confaz e suas atribuições

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – não tem existência legal. Ele foi instituído pelo Convênio nº 8/75, de 15-4-1975. Sua atribuição é a de coordenar a reunião dos Secretários de ...

5 anos
Alienação de imóvel na pendência de débito tributário

É comum na prática os proprietários de imóveis consultarem advogados acerca da possibilidade ou não de vender determinado imóvel na pendência de crédito tributário inscrito na dívida ativa, cujo crédi...

5 anos
Princípios de interpretação constitucional. Sua importância prática

É do conhecimento geral que a interpretação de preceitos normativos deve ser feita de cima para baixo, isto é, a partir da Constituição Federal e não ao contrário, pois são os textos da Carta Magna qu...

5 anos
De supersimples a supercomplicado

A LC nº 147/14 veio ampliar o elenco dos serviços que podem ser tributados pelo regime simplificado mediante inclusão das seguintes atividades: advocacia; fisioterapia; corretagem de seguro; medicina,...

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