Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

4 anos
ISS. Tributação das sociedades pluriprofissionais

Sumário: 1. Introdução. 2. Da correta interpretação dos parágrafos 1º e 3º do art. 9º do Decreto-lei nº 406/68. 3. O regime especial de tributação está sob reserva de lei complementar. 4. Jurisprudênc...

4 anos
Extensão da imunidade recíproca do serviço público à imunidade do patrimônio da empresa pública

Após as conhecidas decisões da Corte Suprema acerca da imunidade recíproca  dos serviços prestados pela ECT  e pela INFRAERO há uma tendência de se buscar a imunidade do patrimônio das empresas públic...

4 anos
Exame da Medida Provisória nº 668, de 30-01-2015, que aumenta a contribuição do PIS/COFINS-Importação

Sumário: 1 Introdução. 2 A questão do nível de tributação é de natureza política. 3 Da Medida Provisória em matéria tributária. 4 As restrições ao uso da Medida Provisória não se aplicam ao caso sob e...

4 anos
Os créditos do PIS-COFINS e o conceito de insumos

O regime não acumulativo do PIS/COFINS na legislação ordinária foi estabelecido após o advento da EC nº 42, de 19 de dezembro de 2003, que introduziu o § 12, ao art. 195 da Constituição Federal. Desde...

4 anos
Intuitiva ilegalidade da base de cálculo do ITBI

É notória ilegalidade da base de cálculo do ITBI que decorre da violação do princípio da reserva legal na fixação da base de cálculo. Como se sabe, o fato gerador só pode ser estabelecido por lei em s...

4 anos Comentou em:
"Movimento de apoio ao Imposto Único"

A última reforma tributária no Brasil ocorreu em 1967 e foi um dos pilares do chamado “milagre econômico”, período de elevado crescimento do PIB que teve início no final dos anos 60 e que atravessou a...

4 anos
E-comércio e guerra fiscal provocada por consumidores

Por ocasião do advento da Constituição de 1988 não havia, ainda, operações denominadas e-comércios,  isto é, vendas não presenciais feitas à distância por meio de redes de computador. Com a avanço tec...

4 anos
Incidência ou não do ITBI sobre o valor do bem excedente ao do capital integralizado

Grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial  quanto à questão de saber se incide ou não o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital subscrito pelo sócio ou acionista, quando e...

5 anos
Campanha contra o CARF

A mídia denunciou recentemente atos de corrupção envolvendo o CARF que teriam sido apurados pela Operação Zelotes da Polícia Federal. Seus investigadores, fazendo às vezes de polícia, de Ministério...

5 anos
Doação com encargo e a questão do imposto incidente

Como se sabe, a Constituição de 1988 cindiu o Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis e de Diretos a ele Relativos, inserindo na competência municipal a transmissão inter vivos e a título oneroso, d...

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