Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

5 anos Comentou em:
"STJ errou ao julgar contribuição previdenciária sobre folha de salário"

Foram publicados recentemente acórdãos do Superior Tribunal de Justiça[1] que permitiram que a contribuição previdenciária sobre folha de salários (artigo 195, inciso I, alínea a, da CF) incidisse sob...

5 anos
Crimes tributários. Condição de procedibilidade da ação penal

Os crimes tributários estão previstos no art. 1º da Lei nº 8.137/90. Todas as condutas tipificadas nos cinco incisos desse artigo pressupõem supressão ou redução de tributo. São, pois, crimes de natur...

5 anos
Estranha atuação do Confaz

Dispõe a Constituição Federal que cabe a lei complementar “regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federa, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e rev...

5 anos
Imunidade das filantrópicas

A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF...

5 anos
Pagamento de precatório e imposto de renda

A Prefeitura de São Paulo vem perdendo o IRF no pagamento de precatórios de natureza alimentícia. Como se sabe, os valores consignados nos precatórios não são pagos diretamente pela Prefeitura que ...

5 anos
Equívocos acerca da imunidade do ITBI

Sumário: 1 Introdução. 2 O que prescreve o texto constitucional. 3 Da interpretação gramatical. 4 Da interpretação Jurídica. 5 Conclusão 1 Introdução Esse é um dos temas em que a ...

5 anos Comentou em:
"As corretoras de seguro devem pagar Cofins à alíquota de 3% e não 4%"

Segundo entendimento da Receita Federal, as corretoras de seguros estão enquadradas dentro do segmento econômico citado no artigo 22 da Lei nº 8.212/91, que engloba as instituições financeiras e, por ...

5 anos
Reforma tributária impossível

A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la. Há mais de 15 anos escrevi um artigo div...

5 anos
O perigo das interpretações extrajurídicas

Sempre que me deparo com textos ou decisões que não se harmonizam com o direito positivado lembro-me das palavras do saudoso Prof. Geraldo Ataliba que dizia: “o jurista deve assumir postura mental jur...

5 anos
O imbróglio do Funrural

Nunca se viu um tributo que causou e vem causando tanta confusão como essa contribuição social – Funrural – prevista no art. 25 da Lei n° 8.212/91. Examinemos a matéria que apesar de apreciada em v...

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