Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

5 anos
E-comércio e guerra fiscal provocada por consumidores

Por ocasião do advento da Constituição de 1988 não havia, ainda, operações denominadas e-comércios,  isto é, vendas não presenciais feitas à distância por meio de redes de computador. Com a avanço tec...

5 anos
Incidência ou não do ITBI sobre o valor do bem excedente ao do capital integralizado

Grassa séria controvérsia doutrinária e jurisprudencial  quanto à questão de saber se incide ou não o ITBI sobre o valor do bem dado em pagamento do capital subscrito pelo sócio ou acionista, quando e...

5 anos
Campanha contra o CARF

A mídia denunciou recentemente atos de corrupção envolvendo o CARF que teriam sido apurados pela Operação Zelotes da Polícia Federal. Seus investigadores, fazendo às vezes de polícia, de Ministério...

5 anos
Doação com encargo e a questão do imposto incidente

Como se sabe, a Constituição de 1988 cindiu o Imposto Sobre Transmissão de Bens imóveis e de Diretos a ele Relativos, inserindo na competência municipal a transmissão inter vivos e a título oneroso, d...

5 anos
Compensação de tributos com precatórios

Conforme  é do conhecimento de todos o STF nos autos das ADIs nºs 4357 e 4425 declarou a inconstitucionalidade parcial da EC nº 62/09 que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios judici...

5 anos
Desoneração da folha. Alternativas para aliviar o impacto da elevação de alíquotas

Com a devolução da MP nº 669/15 que versava  sobre  a substituição da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição incidente sobre a receita bruta, o Planalto q...

5 anos Comentou em:
"Supremo adia súmula sobre crédito de IPI"

O direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após a compra de produtos isentos do tributo voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da Corte era apro...

5 anos
Contribuição social sobre a receita bruta substitutiva da contribuição sobre a folha de pagamento

Quando veio à luz a Lei nº 12.546/11 implantando o regime de tributação da contribuição social incidente sobre a receita bruta em substituição àquela incidente sobre a folha salarial fizemos críticas ...

5 anos
Peculiar acórdão proferido pelo CARF

Contrariando os costumeiros julgamentos timbrados pela boa qualidade, a Primeira Seção de Julgamento do  CARF prolatou o Acórdão de nº 1803-002.463 que, por maioria de votos, proclamou a inusitada tes...

5 anos
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal...

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