Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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"Dívida ativa supera arrecadação; propostas para agilizar cobrança não andam"

O esforço que o governo federal tem feito para diminuir gastos, por um lado, e aumentar a arrecadação, por outro, parece mínimo quando comparado com o montante devido em tributos não pagos por empresa...

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Contradições do ajuste fiscal

O ajuste fiscal anunciado pelo novo Ministro da Fazenda encerra contradição se analisado no contexto global. Em sutil crítica à política de desoneração fiscal comandada pelo Ministro Mantega disse ...

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Ante o manifesto fracasso da política econômico-financeira e sem conseguir alcançar a meta do superávit primário, nem mesmo com a ajuda da contabilidade criativa, o governo anunciou, no final do ano p...

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Guerra fiscal e súmula vinculante

Eu sempre sustentei que a Guerra Fiscal é um problema político e não jurídico. Dar tratamento jurídico a algo que não é jurídico não resolverá o problema. Sustentava o meu amigo Fleury, com a autorida...

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O sujeito ativo na ação de repetição

Saber quem detém a legitimidade para pleitear a repetição de indébito é uma questão que não está totalmente pacificada na doutrina. Muitos buscam o fundamento da repetição no princípio do locupleta...

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Crimes de bagatela e o STF

Em texto anteriormente divulgado escrevemos sobre crimes contra a ordem tributária e o princípio da insignificância do delito. Citamos a jurisprudência do STF que vem aplicando ao crime de contraba...

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A interminável discussão do salário maternidade

Não há ainda uma posição definitiva da jurisprudência acerca da incidência ou não da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. No STJ, após inúmeras decisões pela incidência dessa co...

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