Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

5 anos
Imunidade das entidades beneficentes de assistência social. Controvérsia chegou ao fim

A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF...

5 anos
Contribuição social para o seguro de acidente do trabalho

A matriz constitucional dessa contribuição social reside no  art. 7º, inciso XXVIII da CF in verbis: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que  visem à melhoria de s...

5 anos
Contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior

Essa contribuição social incidentes sobre os bens ou serviços importados e que se desdobram em contribuição do PIS/PASEP-importação e contribuição da COFINS-importação têm duplo fundamento constitucio...

5 anos
Expansão das despesas públicas à margem da LRF

Os governantes vêm promovendo o crescimento vertiginoso das despesas públicas, não só pelo aumento tributário indireto (não correção da tabela de IRF, por exemplo), como também, por meio de utilização...

5 anos
Contribuição social sobre a receita de prognósticos

Essa contribuição social  é pouco conhecida. Ela tem a sua matriz constitucional no inciso III, do art. 195 da CF integrando as contribuições  sociais para financiamento da seguridade social (previdên...

5 anos
Contribuição social do trabalhador rural – Funrural

Essa contribuição social do empregador rural pessoa física, conhecida com a denominação de Funrural, é bastante controvertida na jurisprudência de nossos tribunais. Vem sofrendo alterações legislativa...

5 anos
Contribuição social para financiamento da seguridade social – Cofins

A contribuição para financiamento da seguridade social – Cofins -  foi instituída pela Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, em substituição ao extinto Finsocial, sem prejuízo do PIS/Pase...

5 anos
Contribuições sociais do PIS/PASEP

As contribuições do PIS-PASEP são modalidades da subespécie de contribuições incidentes sobre o faturamento ou receita. Faturamento é o ato de faturar, isto é, relacionar no documento denominado fatur...

5 anos
Contribuição social: Substituição da contribuição social incidente sobre a folha de remuneração pela contribuição social sobre o faturamento ou a receita

Prescreve o § 13, do art. 195 da CF que,  na hipótese de substituição gradual, total ou parcial da contribuição social incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho a cargo da e...

5 anos
Imbróglio jurídico em torno do socorro ao Estado do Rio

Como escrevemos em artigo anteriormente divulgado pela mídia, a União tem a faculdade de intervir nos Estados que se tornaram inadimplentes, suspendendo o pagamento de dívidas fundadas por mais de doi...

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