Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

5 anos
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental

Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento restante poderá ser completado por conta própria. O grande mal...

5 anos
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade

A Constituição Federal define com solar clareza como crime de responsabilidade do Presidente da República[1] o atentado  contra a lei orçamentária nos seguintes termos: Art. 85. São crimes de respons...

5 anos Comentou em:
"O ISS e a exportação de serviços. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo"

1. Posição constitucional e legal do tema A interpretação das regras que afastam a incidência do ISS nas operações atinentes à exportação de serviços é tema controverso na doutrina e na jurisprudên...

5 anos
Rediscussão da base de cálculo do Pis/Cofins

Essa matéria já foi abordada por outros autores logo que sancionada a Lei nº 12.972/14.  Neste artigo faremos um comentário sobre outro enfoque ainda não mencionado pelos que antes cuidaram dessa ques...

5 anos
Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097 de 19-1-2015

1. Desoneração tributária das partes utilizadas em Aerogeradores O art. 1º mediante : - Acréscimo do inciso XL ao § 12, do art. 8º da Lei n٥865/04 reduz à alíquota zero as contribuições do PIS/P...

5 anos Comentou em:
"Dívida ativa supera arrecadação; propostas para agilizar cobrança não andam"

O esforço que o governo federal tem feito para diminuir gastos, por um lado, e aumentar a arrecadação, por outro, parece mínimo quando comparado com o montante devido em tributos não pagos por empresa...

5 anos
Contradições do ajuste fiscal

O ajuste fiscal anunciado pelo novo Ministro da Fazenda encerra contradição se analisado no contexto global. Em sutil crítica à política de desoneração fiscal comandada pelo Ministro Mantega disse ...

5 anos
IOF. Inconstitucionalidade e ilegalidade do aumento

Conforme amplamente divulgado pela imprensa, o governo aumentou a alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas, dobrando o percentual vigente. De 0,0041% ao dia ...

5 anos
Redução de despesas resulta em pacote de maldades

Ante o manifesto fracasso da política econômico-financeira e sem conseguir alcançar a meta do superávit primário, nem mesmo com a ajuda da contabilidade criativa, o governo anunciou, no final do ano p...

5 anos
Guerra fiscal e súmula vinculante

Eu sempre sustentei que a Guerra Fiscal é um problema político e não jurídico. Dar tratamento jurídico a algo que não é jurídico não resolverá o problema. Sustentava o meu amigo Fleury, com a autorida...

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