Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

5 anos
Imunidade das filantrópicas

A Constituição de 1988 imunizou as entidades beneficentes de assistência social no que diz respeito às contribuições sociais devidas para a seguridade social, conforme dispõe o § 7°, do art. 195 da CF...

5 anos
Pagamento de precatório e imposto de renda

A Prefeitura de São Paulo vem perdendo o IRF no pagamento de precatórios de natureza alimentícia. Como se sabe, os valores consignados nos precatórios não são pagos diretamente pela Prefeitura que ...

5 anos
Equívocos acerca da imunidade do ITBI

Sumário: 1 Introdução. 2 O que prescreve o texto constitucional. 3 Da interpretação gramatical. 4 Da interpretação Jurídica. 5 Conclusão 1 Introdução Esse é um dos temas em que a ...

5 anos Comentou em:
"As corretoras de seguro devem pagar Cofins à alíquota de 3% e não 4%"

Segundo entendimento da Receita Federal, as corretoras de seguros estão enquadradas dentro do segmento econômico citado no artigo 22 da Lei nº 8.212/91, que engloba as instituições financeiras e, por ...

5 anos
Reforma tributária impossível

A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la. Há mais de 15 anos escrevi um artigo div...

5 anos
O perigo das interpretações extrajurídicas

Sempre que me deparo com textos ou decisões que não se harmonizam com o direito positivado lembro-me das palavras do saudoso Prof. Geraldo Ataliba que dizia: “o jurista deve assumir postura mental jur...

5 anos
O imbróglio do Funrural

Nunca se viu um tributo que causou e vem causando tanta confusão como essa contribuição social – Funrural – prevista no art. 25 da Lei n° 8.212/91. Examinemos a matéria que apesar de apreciada em v...

5 anos
Incentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivos

Os incentivos fiscais não deixam de ser uma forma de intervir indiretamente na atividade econômica. De fato, dispõe o art. 174 da CF, in verbis:  “Art. 174. Como agente normativo e regulador da at...

5 anos
Limitações na ação de consignação em pagamento

Sumário: 1 Conceito. 2 Sua disciplina legal. 3 Limites da ação em consignação em pagamento. 1 Conceito O que significa consignação em pagamento? A consignação em pagamento consiste no depósit...

5 anos
Sociedades uniprofissionais que exploram atividade diversa da que estejam habilitadosw os sócios ou que expolram mais de uma atividade de prestação de serviços do ISS (4)

Neste último artigo da série abordaremos as vedações dos incisos III e V, do § 2°, do art. 15 da Lei Municipal n° 13.701/03. Para clareza transcrevamos os dispositivos sob comento. São excluídas...

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