Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

5 anos Comentou em:
"Redirecionamento da execução fiscal, responsabilidade do sócio-gerente e fraude contra credores"

Resumo: O presente artigo visa analisar a responsabilidade tributária pessoal do sócio administrador (gerente), prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional (CTN) interpretando o texto leg...

5 anos
Sociedades uniprofissionais que sejam sócias de outra sociedade e o ISS (2)

Em artigo anterior referente à sociedade uniprofissional registrada na JUCESP esclarecemos que iríamos abordar outras hipóteses de vedação legal para constituição de sociedade uniprofissional para fin...

5 anos
Alterações no Código Tributário Nacional

O governo elaborou um Projeto de Lei Complementar que altera e introduz novos dispositivos na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional. Esse projeto tomou o n° 469/2009 encon...

5 anos
Sociedade uniprofissional registrada na Jucesp e o ISS

A maioria esmagadora dos municípios seguindo o modelo equivocado da legislação paulistana, Lei n° 13.701/2003, somente permite a tributação pelo regime especial as chamadas sociedades uniprofissionais...

5 anos Comentou em:
"Cobrança de contribuição ao Funrural sobre produção rural depende de lei complementar"

O TRF da 1.ª Região isentou a União da obrigação de compensar produtor rural pelo recolhimento indevido de contribuição social sobre a receita bruta da comercialização de sua produção. O entendimento ...

5 anos
Tutela antecipada e suspensão da exigibilidade do crédito tributário

A Lei Complementar n. 104 de 19-1-2001 acrescentou a tutela antecipada no inciso V, do art. 151 do CTN que cuida das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Em sua redação origi...

5 anos
O ISS e os problemas decorrentes de alteração da jurisprudência

A jurisprudência do STJ tem variado muito quanto ao local da ocorrência do fato gerador do ISS: local do estabelecimento prestador x local da prestação do serviço. Na vigência do Decreto-lei 406/68...

5 anos Comentou em:
"Empresários criticam plano para governo subir impostos"

São Paulo, 05 - A sinalização dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo federal poderia elevar a carga tributária sobre bens de consumo para cumprir a meta de superávit fiscal foi...

5 anos
ISS e os serviços bancários

Um dos itens de serviços mais confusos é o  item 15 da lista anexa à Lei Complementar n° 116/03, referente aos serviços prestados pelos bancos. Contém nada menos que 18 subitens. Na vigência da lis...

5 anos
Progressividade e distinção das alíquotas do IPTU

O IPTU é um imposto de natureza real porque tem como objeto um bem imóvel, como definindo pelo direito comum. O conceito de direito privado é vinculante dentro do Direito Tributário porque a Constitui...

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