Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

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O ISS e os serviços funerários

Um dos itens de serviços tributáveis pelo ISS mais confusos é o de número 25, que se desdobra em nada menos que quatro subitens que descrevem minudentemente cada um dos serviços que estariam abrangido...

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Crimes contra ordem tributária e o princípio da insignificância do delito

Os chamados crimes contra a ordem tributária estão definidos nos artigos 1º e 2º da Lei nº 8.137/90. As hipóteses do art. 1º exigem um resultado naturalístico: a supressão total ou parcial do tributo ...

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IPTU progressivo por decreto

Os jornais noticiaram a cobrança do IPTU progressivo de proprietários de prédios desocupados, espalhados pela zona central da cidade de São Paulo. Realmente, esse problema deve ser enfrentado pela Pre...

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Contribuições sociais não cumulativas

Muito se tem discutido acerca do alcance e conteúdo da não comutatividade do PIS/COFINS e PIS/COFINS-importação. Examinemos a questão à luz do § 12, do art. 195 da CF incluído pela Emenda Constituc...

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Recurso especial ou recurso extraordinário?

Analisaremos neste artigo uma das questões processuais das mais relevantes, principalmente para os operadores do direito que atuam na área do Direito Tributário, onde há legislações das três esferas p...

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A perpetuação da contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 110/01

Diferentes planos econômicos editados pelo governo fizeram com que se suprimissem os índices de atualização monetária aplicáveis às cadernetas de poupança e às contas vinculadas dos empregados no Fund...

5 anos Comentou em:
"Não recolhimento de ICMS"

“O jurista que incorrer na imprudência de desprezar esta constante atenção quanto à pureza científica da terminologia, fatalmente contaminará sua atitude mental jurídica, sem dar-se conta desta hibrid...

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Incentivos fiscais do ICMS

Apesar a clara redação do art. 155, § 2º, XII, g da CF, que condiciona a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais do ICMS à prévia deliberação dos Estados e do Distrito Federal, os Estad...

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Justiça processualizada

O que é justiça? É a aplicação do direito? Costuma-se dizer que direito e justiça andam juntos. Nem sempre. Há momentos em que se colocam em campos opostos. Se é fácil definir o direito, como um...

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O Confaz e suas atribuições

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ – não tem existência legal. Ele foi instituído pelo Convênio nº 8/75, de 15-4-1975. Sua atribuição é a de coordenar a reunião dos Secretários de ...

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