Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

5 anos
Redução de despesas resulta em pacote de maldades

Ante o manifesto fracasso da política econômico-financeira e sem conseguir alcançar a meta do superávit primário, nem mesmo com a ajuda da contabilidade criativa, o governo anunciou, no final do ano p...

5 anos
Guerra fiscal e súmula vinculante

Eu sempre sustentei que a Guerra Fiscal é um problema político e não jurídico. Dar tratamento jurídico a algo que não é jurídico não resolverá o problema. Sustentava o meu amigo Fleury, com a autorida...

5 anos
ITCMD. Sua inexigibilidade em relação à herança recebida do exterior

Como se sabe a Constituição de 1988 alargou o campo de incidência do ITCMD que passou a ser cobrada, também em relação a bens de qualquer natureza e de quaisquer direitos, retornando ao sistema consti...

5 anos
IPTU. Prefeito cumpre a promessa

Como se sabe, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, os sindicados filiados a Fecomércio e o PSDB ingressaram com a ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Es...

5 anos
O sujeito ativo na ação de repetição

Saber quem detém a legitimidade para pleitear a repetição de indébito é uma questão que não está totalmente pacificada na doutrina. Muitos buscam o fundamento da repetição no princípio do locupleta...

5 anos
Crimes de bagatela e o STF

Em texto anteriormente divulgado escrevemos sobre crimes contra a ordem tributária e o princípio da insignificância do delito. Citamos a jurisprudência do STF que vem aplicando ao crime de contraba...

5 anos
A interminável discussão do salário maternidade

Não há ainda uma posição definitiva da jurisprudência acerca da incidência ou não da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade. No STJ, após inúmeras decisões pela incidência dessa co...

5 anos
Redução da meta de superávit primário implica aprovação do regime de irresponsabilidade fiscal

Em 2000 veio à luz a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –  como resultado das pressões exercidas por credores representados pelo FMI, para por cobro à crise moral que se abateu sobre os Países onde ...

5 anos
Imunidade condicionada do ITBI

A imunidade tributária, consoante doutrina majoritária que adotamos, representa uma limitação do poder de tributar, e como tal ela está inserida no texto constitucional concernente à outorga de compet...

5 anos
Controvérsia sobre incidência do IPI na revenda de produto importado

Os tribunais estão abarrotados de processos versando sobre a  cobrança do IPI sobre os produtos importados revendidos no mercado interno. Tudo se resume em definir com precisão o fato gerador desse...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas