Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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Reajuste da tabela do IRPF

Volta à baila a questão da atualização monetária da tabela do imposto de renda das pessoas físicas defendida pela parcela ponderável da nossa doutrina especializada, com base nos princípios da capacid...

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Discussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatórios

Penso que a discussão acerca do índice de correção monetária a ser aplicado sobre os créditos representados por precatórios deveria cessar ao menos no âmbito federal e para o exercício de 2014. Com...

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Aumento tributário à vista

Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha para pagar a folha e os encargos da dívida pública. É a pura verdade. Temos 39 ministérios e outras tantas Secretarias com status de Ministério. Esses Minist...

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Efeitos da sucessão no Direito Tributário

Os efeitos da sucessão estão regulados no art. 133 do CTN nos seguintes termos: “Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...

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Técnica de tributação por dentro

A técnica de tributação por dentro consiste em fazer com que o tributo incida sobre si próprio, como se o tributo fosse uma mercadoria ou serviço. Aumenta de forma invisível aos olhos do consumidor fi...

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FGTS e a correção monetária

A correção monetária tem sua origem na década de 60 como meio de repor o poder aquisitivo da moeda. Ela nada acresce, limitando-se a atualizar o poder de compra da moeda que tem curso forçado. Inic...

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A multiplicação de ações contra aumento do IPTU

A FIESP liderou cerca de 30 entidades para propor a ação direta de inconstitucionalidade contra as normas da Lei nº 15889/13 do Município de São Paulo, que resultaram no aumento do IPTU em até 35% qua...

5 anos Comentou em:
"Fato gerador do ISS"

Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões. Façamos considerações pertinentes para melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do ...

5 anos
Fato gerador do ISS

Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões. Façamos considerações pertinentes para melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do ...

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ITBI – recepção parcial dos dispositivos do CTN

Como se sabe, em decorrência das disputas entre Estados e Municípios na partilha de impostos, o legislador constituinte de 1988 cindiu o chamado imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos...

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