Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

5 anos
O perigo das interpretações extrajurídicas

Sempre que me deparo com textos ou decisões que não se harmonizam com o direito positivado lembro-me das palavras do saudoso Prof. Geraldo Ataliba que dizia: “o jurista deve assumir postura mental jur...

5 anos
O imbróglio do Funrural

Nunca se viu um tributo que causou e vem causando tanta confusão como essa contribuição social – Funrural – prevista no art. 25 da Lei n° 8.212/91. Examinemos a matéria que apesar de apreciada em v...

5 anos
Incentivos fiscais e seus efeitos colaterais nocivos

Os incentivos fiscais não deixam de ser uma forma de intervir indiretamente na atividade econômica. De fato, dispõe o art. 174 da CF, in verbis:  “Art. 174. Como agente normativo e regulador da at...

5 anos
Limitações na ação de consignação em pagamento

Sumário: 1 Conceito. 2 Sua disciplina legal. 3 Limites da ação em consignação em pagamento. 1 Conceito O que significa consignação em pagamento? A consignação em pagamento consiste no depósit...

5 anos
Sociedades uniprofissionais que exploram atividade diversa da que estejam habilitadosw os sócios ou que expolram mais de uma atividade de prestação de serviços do ISS (4)

Neste último artigo da série abordaremos as vedações dos incisos III e V, do § 2°, do art. 15 da Lei Municipal n° 13.701/03. Para clareza transcrevamos os dispositivos sob comento. São excluídas...

5 anos
Sociedades uniprofissionais que terceirizam os serviços e os ISS (3)

Prosseguindo no exame das sociedades uniprofissionais abordaremos neste artigo a vedação constante no inciso VI, do 2°, do art. 15 da Lei n° 13.701/2003 do Município de São Paulo. Segundo esse inci...

5 anos Comentou em:
"Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015"

Medida Provisória sobre o assunto foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano. A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sext...

5 anos Comentou em:
"Redirecionamento da execução fiscal, responsabilidade do sócio-gerente e fraude contra credores"

Resumo: O presente artigo visa analisar a responsabilidade tributária pessoal do sócio administrador (gerente), prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional (CTN) interpretando o texto leg...

5 anos
Sociedades uniprofissionais que sejam sócias de outra sociedade e o ISS (2)

Em artigo anterior referente à sociedade uniprofissional registrada na JUCESP esclarecemos que iríamos abordar outras hipóteses de vedação legal para constituição de sociedade uniprofissional para fin...

5 anos
Alterações no Código Tributário Nacional

O governo elaborou um Projeto de Lei Complementar que altera e introduz novos dispositivos na Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional. Esse projeto tomou o n° 469/2009 encon...

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