Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

6 anos
Responsabilidade tributária difere da responsabilidade civil

Com o recente julgamento pela 3ª Turma do STJ, em que se firmou a tese de que a mera demonstração de insolvência da pessoa jurídica ou sua dissolução irregular não são suficientes para a desconsideraç...

6 anos Comentou em:
"Cobrança de IPI em desembaraço aduaneiro não é bitributação"

O Imposto sobre Produtos Industrializados não recai sobre a atividade de industrialização, mas sobre o resultado do processo produtivo. Ou seja, incide sobre a operação jurídica que envolve uma negoci...

6 anos
Receitas públicas geram disputas

Já é conhecida a gula de nossos órgãos, instituições e entidades políticas  pelas receitas públicas tributárias ou não. Não temos a tradição de economizar recursos, nem de otimizá-los. O festival de g...

6 anos
Precatórios impagáveis

Os precatórios já se tornaram sinônimo de palavrão. Remeter o credor ao sistema de pagamentos por precatórios é o mesmo que mandar esse credor reclamar ao papa. É um instituto completamente desmoraliz...

6 anos Comentou em:
"O Novo Regime dos Crimes Tributários – a Lei 10.684/03 – Refis II"

Os autores dos crimes tributários estabelecidos na Lei 8.137/90, em virtude de disposição da Lei 9.249/95, podiam ter a extinção da punibilidade decretada, caso o pagamento fosse realizado até momento...

6 anos Comentou em:
"7.ª Turma decide que IPI incidente sobre a revenda de produto importado é legal"

A 7a Turma do TRF considerou legal a incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de mercadorias importadas. Por unanimidade, os desembargadores negaram, no dia 14 de janeiro...

6 anos
Juros moratórios na desapropriação

A questão de juros na desapropriação é uma das que mais mudanças de entendimentos vêm sofrendo na jurisprudência de nossos tribunais. Houve discussões acaloradas quanto ao seu termo inicial e perce...

6 anos
Reajuste da tabela do IRPF

Volta à baila a questão da atualização monetária da tabela do imposto de renda das pessoas físicas defendida pela parcela ponderável da nossa doutrina especializada, com base nos princípios da capacid...

6 anos
Discussão sobre índice de atualização de créditos representados por precatórios

Penso que a discussão acerca do índice de correção monetária a ser aplicado sobre os créditos representados por precatórios deveria cessar ao menos no âmbito federal e para o exercício de 2014. Com...

6 anos
Aumento tributário à vista

Costuma-se dizer que o brasileiro trabalha para pagar a folha e os encargos da dívida pública. É a pura verdade. Temos 39 ministérios e outras tantas Secretarias com status de Ministério. Esses Minist...

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