Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

6 anos
Continua a discussão do Funrural

Apesar de inúmeras decisões da Corte Suprema, condenando a contribuição social do Funrural em razão da base de cálculo prevista pelo legislador ordinário não ser compatível com o texto constitucional,...

6 anos
Existe exportação de serviços?

Dentro da política de que não se deve exportar tributos para o exterior o inciso II, do § 3º, do art. 156 da CF, relativamente ao ISS, determina que cabe à lei complementar “excluir da sua incidência ...

6 anos
Tributação de veículos aéreos e aquáticos pelo IPVA

Há uma PEC em discussão no Congresso Nacional,  a de nº 140/2012 de autoria do Deputado Assis Carvalho, alterando o inciso III, do art. 155 da CF a fim de incluir a outorga de competência tributária a...

6 anos
Zona azul. Sua natureza jurídica

Questão que vem suscitando dúvidas e incertezas no meio jurídico é aquela concernente à natureza jurídica da zona azul. O preço cobrado pelo Município pela utilização da via pública seria taxa ou t...

6 anos
Inidoneidade da nota fiscal do ICMS e consequências

Sumário: 1 Introdução. 2 Quando ocorre a inidoneidade de nota fiscal. 3 As consequências que a inidoneidade da nota fiscal pode gerar. 3.1 Apreensão da mercadoria e imposição do auto de infração. 3.2 ...

6 anos
IRPJ – Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas operações de mútuo entre empesas coligadas

As empresas coligadas, ainda que mantendo cada qual a personalidade jurídica distinta, desenvolvem atividades econômicas visando um objetivo comum, isto é, têm um mesmo  interesse econômico no resulta...

6 anos
A manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é inconstitucional por configurar um imposto inominado

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao Estado os recurs...

6 anos
Manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é inconstitucional por configurar um imposto inominado

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao Estado os recurs...

6 anos Comentou em:
"ISS não incide sobre exportação de serviços"

As exportações são, em regra, desoneradas da incidência de tributos. É assim com o IPI, com o ICMS e com as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. No que diz respeito à incidê...

6 anos
Decisões judiciais sob o prisma do impacto econômico-financeiro

O Sistema Tributário Nacional estruturado no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988 é o mais perfeito que se conhece no mundo. Um número infindável de princípios tributários limit...

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