Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

6 anos
Efeitos da sucessão no Direito Tributário

Os efeitos da sucessão estão regulados no art. 133 do CTN nos seguintes termos: “Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comér...

6 anos
Técnica de tributação por dentro

A técnica de tributação por dentro consiste em fazer com que o tributo incida sobre si próprio, como se o tributo fosse uma mercadoria ou serviço. Aumenta de forma invisível aos olhos do consumidor fi...

6 anos
FGTS e a correção monetária

A correção monetária tem sua origem na década de 60 como meio de repor o poder aquisitivo da moeda. Ela nada acresce, limitando-se a atualizar o poder de compra da moeda que tem curso forçado. Inic...

6 anos
A multiplicação de ações contra aumento do IPTU

A FIESP liderou cerca de 30 entidades para propor a ação direta de inconstitucionalidade contra as normas da Lei nº 15889/13 do Município de São Paulo, que resultaram no aumento do IPTU em até 35% qua...

6 anos Comentou em:
"Fato gerador do ISS"

Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões. Façamos considerações pertinentes para melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do ...

6 anos
Fato gerador do ISS

Este é um tema aparentemente pacífico, mas na prática vem causando muitas dúvidas. senão confusões. Façamos considerações pertinentes para melhor explicitar o aspecto material, objetivo ou nuclear do ...

6 anos
ITBI – recepção parcial dos dispositivos do CTN

Como se sabe, em decorrência das disputas entre Estados e Municípios na partilha de impostos, o legislador constituinte de 1988 cindiu o chamado imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos...

6 anos Comentou em:
"Reajuste do IPTU mostra divergência de entendimentos no STF"

A disputa travada na Justiça em torno do reajuste do IPTU em diferentes municípios do Brasil colocou em campos opostos os ministros do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. ...

6 anos
ICMS. Direito a crédito do imposto

Sumário: 1 Introdução. 2. Natureza jurídica do crédito do imposto. 3 Flexibilização do princípio da não cumulatividade. 4 Direito a crédito na isenção e na não incidência. 5 Direito a crédito no difer...

6 anos
Ilegalidade e inconstitucionalidade da cobrança da Contribuição Sindical Rural. Proposta de sua extinção

É pacífico na doutrina e na jurisprudência que o crédito tributário resulta do ato de lançamento definido no art. 142 do CTN. Conceituamos o lançamento como “um procedimento administrativo no senti...

X
- Insira Sua Localização -
- or -
Pular para a barra de ferramentas