Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

4 anos Comentou em:
"Multas não são despesas operacionais e estão sujeitas a tributação"

A Receita Federal pode tributar os gastos das empresas com as multas aplicadas pelas agências reguladoras por falhas na prestação de serviços. Foi o que decidiu a Câmara Superior do Conselho Administr...

4 anos Comentou em:
"O carnaval tributário e a EC 87/2015"

O sistema tributário brasileiro pode ser considerado hediondo, porque é feio, cruel, imoral e uma verdadeira tortura para o contribuinte. O nível de burocracia enfrentado para apuração e recolhimen...

5 anos Comentou em:
"Movimento de apoio ao Imposto Único"

A última reforma tributária no Brasil ocorreu em 1967 e foi um dos pilares do chamado “milagre econômico”, período de elevado crescimento do PIB que teve início no final dos anos 60 e que atravessou a...

5 anos Comentou em:
"Supremo adia súmula sobre crédito de IPI"

O direito a crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) após a compra de produtos isentos do tributo voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção da Corte era apro...

5 anos Comentou em:
"O ISS e a exportação de serviços. Uma abordagem prática da questão. A perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo"

1. Posição constitucional e legal do tema A interpretação das regras que afastam a incidência do ISS nas operações atinentes à exportação de serviços é tema controverso na doutrina e na jurisprudên...

5 anos Comentou em:
"Dívida ativa supera arrecadação; propostas para agilizar cobrança não andam"

O esforço que o governo federal tem feito para diminuir gastos, por um lado, e aumentar a arrecadação, por outro, parece mínimo quando comparado com o montante devido em tributos não pagos por empresa...

6 anos Comentou em:
"Não recolhimento de ICMS"

“O jurista que incorrer na imprudência de desprezar esta constante atenção quanto à pureza científica da terminologia, fatalmente contaminará sua atitude mental jurídica, sem dar-se conta desta hibrid...

6 anos Comentou em:
"STJ errou ao julgar contribuição previdenciária sobre folha de salário"

Foram publicados recentemente acórdãos do Superior Tribunal de Justiça[1] que permitiram que a contribuição previdenciária sobre folha de salários (artigo 195, inciso I, alínea a, da CF) incidisse sob...

6 anos Comentou em:
"As corretoras de seguro devem pagar Cofins à alíquota de 3% e não 4%"

Segundo entendimento da Receita Federal, as corretoras de seguros estão enquadradas dentro do segmento econômico citado no artigo 22 da Lei nº 8.212/91, que engloba as instituições financeiras e, por ...

6 anos Comentou em:
"Dilma publica MP para que sanções da lei da nota fiscal comecem em 2015"

Medida Provisória sobre o assunto foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Texto diz que fiscalização será 'orientadora' até o final deste ano. A presidente Dilma Rousseff publicou nesta sext...

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