Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

6 anos
ITCMD – Controvérsia acerca da isenção

Sumário 1 Introdução 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária 3.1 O aspecto nuclear do fato gerador 3.2 O aspecto subjetivo do fato gerador 3...

6 anos
ISS – Exame do PLC nº 386/12

O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na LC nº 116/03, lei de regência nacional do ISS. As modificações a serem introduzidas consistem: (a)  na ...

6 anos
A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributo

Uma das questões mais controvertidas e que vem trazendo insegurança jurídica entre os contribuinte diz respeito à inclusão do valor de determinado tributo na base de cálculo de outro tributo. O úni...

6 anos
Descumprimento da legislação urbanística e IPTU diferenciado

Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer sobre “Sistema tributário municipa...

6 anos
Repetição de ISS pago em município diverso daquele onde deveria ter sido pago

É pacífico na jurisprudência a repetição de tributo declarado inconstitucional. A declaração de inconstitucionalidade de um tributo significa  que ele não tinha existência jurídica, isto é, não existi...

6 anos
A interminável guerra fiscal e o PLC nº 238/13

A Guerra Fiscal está profundamente arraigada no seio das administrações estaduais e dificilmente ela será extirpada. Cada governador tem o legítimo interesse de atrair para o seu Estado a maior gam...

6 anos Comentou em:
"Mudanças no ITBI são alvo de críticas"

Projeto de lei da PCR que aumenta alíquota e cria sistema de desconto para recolhimento antecipado foi atacada por empresários e tributaristas A proposta da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) de ...

6 anos
Trabalho semelhante ao de escravo e implicações na área tributária

Sumário: 1 Introdução. 2 O exame da Lei paulista de nº 14.946/2013 que interfere na área da administração tributária. 3 A proliferação de instrumentos normativos da espécie e a insegurança jurídica...

6 anos
Conflitos de normas no âmbito do Direito do consumidor e a teoria do diálogo das fontes

O objetivo principal desta breve palestra é o de demonstrar, de forma sintética, o perigo da generalização da Teoria do Diálogo das Fontes em prejuízo da eficácia das normas de leis específicas. Pa...

6 anos
Progressividade fiscal do imposto de natureza real

Em inúmeros textos escritos anteriormente deixamos bem claro que a progressividade fiscal nada tem a ver com a natureza real ou pessoal do imposto. Aquilo que a jurisprudência denomina de imposto r...

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