Sócio da Harada Advogados Associados. Professor. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário. Autor de 33 obras jurídicas.

6 anos
Confusa lei do IPTU de nº 15.889/13

Cada vez que leio e releio o texto da Lei nº 15.889, de 6 de novembro de 2013 que majorou os valores unitários do metro quadrado da construção e do terreno e ao mesmo tempo redesenhou os limites geogr...

6 anos
As intimações no processo administrativo tributário

O princípio da lealdade processual ou das partes nem sempre é observado pelo fisco. Muitas vezes os agentes do fisco dificultam o exercício da ampla defesa dos contribuintes, especialmente quando o...

6 anos
O Imbróglio da legislação do IPTU

Voltamos a comentar a matéria à luz de novos acontecimentos. Quando as entidades de classe estavam aguardando a sanção do PL nº 713/13 para ingressarem com a ação direta de inconstitucionalidade es...

6 anos Comentou em:
"Há um impasse constitucional no ISS sobre o leasing"

Está na obra de Hans Kelsen (Praga, 11/10/1881; Berkeley, 19/04/1973), jusfilósofo dos mais importantes e influentes do século XX, a tese segundo a qual todo tribunal constitucional tão-somente pode a...

6 anos
Juros moratórios e imposto de renda

Continua confusa a jurisprudência acerca da incidência de imposto de renda sobre os juros moratórios. A natureza indenizatória dos juros moratórios proclamada à unanimidade da doutrina e da jurisprud...

6 anos
ISS. Tributação de postes, cabos, dutos e condutores de qualquer natureza

A lista de serviços anexa `a Lei Complementar nº 116/03 inseriu o subitem 3.04 nos seguintes termos: 3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado...

6 anos
Equivocadas razões do aumento do IPTU

O projeto de lei de iniciativa do Executivo, que aumenta o IPTU em 30% para imóveis residenciais e em 45% para imóveis não residenciais e os não edificados por meio de reavaliação dos valores do metro...

6 anos
Base de cálculo do ITBI

Essa é uma das matérias em que continua reinando  divergências doutrinárias e jurisprudenciais, sem perspectivas de pacificação. É fácil abraçar uma tese equivocada, porém, é extremamente difícil, ...

6 anos
Exame do projeto de lei que aumenta o IPTU

Sumário: 1 Introdução. 2 Progressividade do IPTU no regime da EC nº 29/00. 3 Inconstitucionalidade do projeto de lei que aumenta o imposto para 2014. 4 Considerações finais. 1 Introdução A atual...

6 anos
ISS. STF dirime a questão do regime tributário dos notários e dos registradores

Em matéria de ISS dúvidas e incertezas parecem ser intermináveis. Quando se pacifica um tema, logo em seguida surge nova discussão sobre o mesmo tema, porém, sob outro aspecto. Assim foi com a questão...

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