Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

6 anos
ICMS. Substituição tributária nas operações interestaduais com derivados de petróleo

Nas saídas para outro Estado de derivados de petróleo não há incidência do ICMS por expressa disposição constitucional (art. 155, § 2º, x, b), devendo o imposto ser integralmente recolhido no Estado o...

6 anos
Valor adicionado do ICMS

Continua a insegurança jurídica quanto ao critério correto para atribuição de valor adicionado do ICMS decorrente da comercialização de energia elétrica produzida, quando as instalações da Usina se lo...

6 anos
Guerra fiscal continua na área do ICMS

Vários artigos sobre assunto já escrevemos. A única forma de acabar com as guerras fiscais deflagradas sob diferentes espécies incentivos fiscais concedidos unilateralmente por vários Estados da Feder...

6 anos
Redução da carga tributária e a Lei de Responsabilidade Fiscal

Há visível tentativa do governo de afastar as normas da Lei de Responsabilidade que zelam pela correta efetivação de receitas tributárias, indispensáveis ao cumprimento da finalidade estatal de realiz...

6 anos
Desvio da CIDE e o congestionamento das rodovias

Estamos assistindo diariamente ao congestionamento de rodovias que levam ao porto de Santos por causa do escoamento da produção extraordinária de grãos. Parte dos caminhões que transportam esses grãos...

6 anos
Súmula 7 do STJ. Alcance e conteúdo

O presente artigo visa objetivamente analisar o verdadeiro alcance e  conteúdo da Súmula nº 7 do STJ que assim prescreve:  “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”. ...

6 anos Comentou em:
"Novo capítulo da guerra fiscal – ICMS paulista – Exigência de recolhimento na entrada interestadual de mercadorias incentivadas em seus estados de origem (Decreto 58.913/13)"

Houve uma época na história tributária nacional, décadas de 70 e 80, em que o grande pesadelo dos empresários era o Imposto de Renda, cuja legislação, alterada nos últimos dias de dezembro de cada ano...

6 anos
Precatórios. Declarada a inconstitucionalidade da EC nº 62/09

No julgamento da Adin nº 4357 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,  no dia 14-3-13 o STF, refletindo os novos tempos, declarou a  inconstitucionalidade parcial da Emenda nº...

6 anos
Direito adquirido ao melhor benefício previdenciário

Recentemente a mídia deu divulgação ao Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 650.501/RS, aonde se reconheceu a existência de repercussão geral no sentido de poss...

6 anos
ISS. STJ uniformiza jurisprudência sobre o regime de tributação dos notários e registradores

A Primeira Seção do STJ, por maioria de votos, uniformizou as decisões das duas Turmas afastando o regime de tributação fixa do ISS sobre os serviços prestados por notários e registradores em recente ...

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