Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

6 anos
Quebra do sigilo bancário pelo Banco Central

O debate em torno da quebra do sigilo bancário voltou à baila após a manifestação do Procurador-Geral do Banco Central no sentido de que as informações sigilosas são detidas pelas instituições finance...

6 anos
Conceito de terreno encravado para fins de lançamento do IPTU

No lançamento do IPTU sobre terrenos, o agente fiscal competente deve atentar para as características de cada imóvel. O IPTU é imposto de lançamento direto, isto é, cabe ao Município notificar o contr...

6 anos Comentou em:
"A responsabilidade tributária dos sócios da sociedade limitada e a inconstitucionalidade da aplicação do artigo 13 da lei nº 8.620/93"

Sumário 1. Introdução 2. Da responsabilidade tributária 2.1 Da responsabilidade tributária prevista no Artigo 135, Inciso III, do CTN 3. Responsabilidade tributária decorrente da inconstitucionali...

6 anos
Execução fiscal. Embargos não suspendem a execução

Os tribunais vinham aplicando ao processo de execução fiscal regido pela Lei nº 6.830/80 a regra do art. 739-A do Código de Processo Civil, ora em nome da teoria do diálogo das fontes, uma suposta nov...

6 anos
Não incidência do IR sobre juros moratórios decorrentes de salários pagos com atraso

O tema continua controvertido na jurisprudência. O STJ tem posições pela incidência e pela não incidência do imposto de renda sobre juros moratórios. Para a perfeita compreensão da matéria é precis...

6 anos
ITCMD – Controvérsia acerca da isenção

Sumário 1 Introdução 2 Limites da controvérsia a serem dirimidos 3 O exame do fato gerador da obrigação tributária 3.1 O aspecto nuclear do fato gerador 3.2 O aspecto subjetivo do fato gerador 3...

6 anos
ISS – Exame do PLC nº 386/12

O nobre Senador Romero Jucá apresentou o PLC nº 386/12 que introduz importantes alterações na LC nº 116/03, lei de regência nacional do ISS. As modificações a serem introduzidas consistem: (a)  na ...

6 anos
A problemática da inclusão do tributo na base de cálculo de outro tributo

Uma das questões mais controvertidas e que vem trazendo insegurança jurídica entre os contribuinte diz respeito à inclusão do valor de determinado tributo na base de cálculo de outro tributo. O úni...

6 anos
Descumprimento da legislação urbanística e IPTU diferenciado

Em conversa com alguns procuradores municipais no 9º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças a que estive presente, no dia 7 de maio de 2013, para discorrer sobre “Sistema tributário municipa...

6 anos
Repetição de ISS pago em município diverso daquele onde deveria ter sido pago

É pacífico na jurisprudência a repetição de tributo declarado inconstitucional. A declaração de inconstitucionalidade de um tributo significa  que ele não tinha existência jurídica, isto é, não existi...

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