Sócio da Harada Advogados Associados. Professor de Direito Administrativo Financeiro e Tributário. Ex Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Academia Paulista de Direito. Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp e do Conselho Superior de Direito da Fecomércio. Autor de 26 obras jurídicas.

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Zona azul. Sua natureza jurídica

Questão que vem suscitando dúvidas e incertezas no meio jurídico é aquela concernente à natureza jurídica da zona azul. O preço cobrado pelo Município pela utilização da via pública seria taxa ou t...

6 anos
Inidoneidade da nota fiscal do ICMS e consequências

Sumário: 1 Introdução. 2 Quando ocorre a inidoneidade de nota fiscal. 3 As consequências que a inidoneidade da nota fiscal pode gerar. 3.1 Apreensão da mercadoria e imposição do auto de infração. 3.2 ...

6 anos
IRPJ – Possibilidade de pactuar exclusão de juros nas operações de mútuo entre empesas coligadas

As empresas coligadas, ainda que mantendo cada qual a personalidade jurídica distinta, desenvolvem atividades econômicas visando um objetivo comum, isto é, têm um mesmo  interesse econômico no resulta...

6 anos
A manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é inconstitucional por configurar um imposto inominado

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao Estado os recurs...

6 anos
Manutenção da contribuição social de 10% ao FGTS é inconstitucional por configurar um imposto inominado

Quando uma lei causa danos à sociedade em geral não cabe aos membros dessa sociedade exigir do Estado a indenização respectiva pela simples razão de que cada autor deverá propiciar ao Estado os recurs...

6 anos Comentou em:
"ISS não incide sobre exportação de serviços"

As exportações são, em regra, desoneradas da incidência de tributos. É assim com o IPI, com o ICMS e com as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico. No que diz respeito à incidê...

6 anos
Decisões judiciais sob o prisma do impacto econômico-financeiro

O Sistema Tributário Nacional estruturado no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal de 1988 é o mais perfeito que se conhece no mundo. Um número infindável de princípios tributários limit...

6 anos
Tributação da folha de pagamento e regime substitutivo

A substituição da contribuição social patronal incidente sobre a folha de remuneração, pela tributação incidente sobre a  receita bruta deve ser facultativa , sob pena de ofensa aos princípios da ison...

6 anos
Simples nacional. Inclusão de novos setores da atividade

Desde o início acoimamos de inconstitucional o art. 17 da Lei Complementar nº 123/06 na parte que veda a opção pelo pagamento de tributos na forma do Simples Nacional, por parte de microempresas e emp...

6 anos
Pensão por morte

Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito. 3 Dependentes. 4 O valor do benefício. 4.1 O rateio do benefício. 4.2 O inicio da vigência do benefício. 4.3 A extinção do benefício. 5. Pensão por morte presumida. ...

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